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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4344
Title: Quando cooperação e centralização se combinam: um estudo de caso do processo decisório na CIT-SUAS
Authors: Delgado, Rodrigo Morais Lima
Fernandes, Ciro Campos Christo (Orientador)
Palotti, Pedro Lucas de Moura (Co-orientador)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.description.physical: 124 páginas
Issue Date: 2019
metadata.dc.rights.holder: Rodrigo Morais Lima Delgado
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Governança
Abstract: Esta pesquisa e um estudo de caso sobre relações federativas para a elaboração da norma que regulou a regionalização de serviços de proteção social especial de média e alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo dessa pesquisa e aprofundar a reflexão sobre a constituição de espaços de pactuação federativa no Brasil no período pós-Constituição Federal de 1988, mais especificamente sobre como ocorre o processo de pactua cão no âmbito da Comissão Intergestores do SUAS e em que medida a forma como se produz deliberação nesse espaço gera consequências para federalismo brasileiro. Dessa forma, este estudo de caso buscou verificar se a CIT-SUAS seria um espaço para fortalecimento do papel do governo federal e, consequentemente de indução da centralização da política de assistência social; ou se a CIT-SUAS corresponde a um espaço de pactuação em que os demais entes federados conseguem efetivamente interferir na produção de políticas públicas, reforçando assim a descentralização da política de assistência social. Os achados dessa pesquisa ajudam a corroborar alguns pontos da literatura sobre Relações Intergovernamentais que apontam tanto para a capacidade de o governo federal exercer um maior poder nesses espaços, fazendo com que os entes subnacionais atuem como agentes do governo central, quanto para a possibilidade de os entes subnacionais, ao exercerem seu poder de veto, buscarem aprimorar a formulação de determinada política publica ao invés de simplesmente bloquear o debate. Por outro lado, os achados desta pesquisa também apontam para a possibilidade de se utilizar o instrumental teórico da literatura sobre relações interorganizacionais, mais especificamente as categorias apontadas como causadoras da formação de espaços de intercâmbio entre organizações (assimetria, estabilidade, necessidade, reciprocidade, eficiência e legitimidade), para o aprofundamento da reflexão sobre a estruturação de mecanismos e espaços para a promoção do diálogo entre os entes federados.
Keywords: federalismo;  relações intergovernamentais;  relações interorganizacionais;  Sistema Único de Assistência Social;  SUAS
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4344
Appears in Collections:Mestrado Enap - Dissertações e Projetos de Intervenção

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