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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4342
Title: Para além das planilhas: condicionantes para a execução orçamentária e financeira do projeto de integração do Rio São Francisco
Authors: Hossain, Laila Ferreira
Silva, Mauro Santos (Orientador)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.description.physical: 99 páginas
Issue Date: 2019
metadata.dc.rights.holder: Laila Ferreira Hossain
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Governança
Orçamento e Finanças
Abstract: Esta pesquisa é um estudo de caso sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), com o objetivo compreender como os condicionantes para a implementação desse projeto (disponibilidade de recursos orçamentários, capacidade para elaboração de projetos técnicos e coordenação federativa) afetaram sua execução orçamentária e financeira. Para atingir esse objetivo, realizou-se revisão teórica sobre o incrementalismo orçamentário, a teoria do equilíbrio pontuado e dos sistemas dinâmicos aplicados ao orçamento público; descreveu-se o processo orçamentário brasileiro com suas principais institucionalidades; verificou-se como os condicionantes afetaram a execução físico-financeira desse projeto; e discutiu-se de que maneira as teorias sobre orçamento público, bem como o quadro institucional orçamentário brasileiro dialogam com a execução do PISF. Essa investigação e do tipo exploratória, descritiva e qualitativa, realizada por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com entrevistas presenciais semiestruturadas com servidores públicos federais envolvidos na implementação do PISF. Esta pesquisa demonstra que tanto a capacidade para elaboração de projetos técnicos quanto a coordenação federativa no âmbito do projeto condicionaram sua execução físico-financeira. Também demonstra que, mesmo contando com os recursos orçamentários e financeiros necessários na maior parte da sua execução, o projeto sofreu com dificuldades de implementação, indicando que a disponibilidade de tais recursos não foi condição suficiente para o cumprimento do cronograma das obras. O PISF também apresenta elementos do paradoxo dos megaprojetos, com reflexos na execução orçamentária e financeira do projeto. Portanto, a pesquisa indica a importância de se compreender o orçamento público não apenas como um processo de decisão incremental ou de fluxos de receitas e despesas, mas também como um sistema complexo, em que seus inter-relacionamentos e suas condições de implementação são essenciais para compreendê-lo.
Keywords: políticas públicas;  governança;  infraestrutura;  orçamento público;  Programa de Integração do Rio São Francisco
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4342
Appears in Collections:Mestrado Enap - Dissertações e Projetos de Intervenção

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