Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4236
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorConceição, Jacqueline Alves dos Santos da-
dc.contributor.otherAffonso, Nazareno Stanislau (Orientador)-
dc.date.accessioned2019-08-20T15:01:08Z-
dc.date.available2019-08-20T15:01:08Z-
dc.date.issued2018-10-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4236-
dc.description.abstractElaboração de Manual de Acessibilidade Urbana para o município de Seropédica/RJ, visa estabelecer uma política de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência aos portadores de necessidades especiais, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, eliminando as barreiras arquitetônicas e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, a fim de cumprir os requisitos legais de acessibilidade. Considerando a Lei 884/12 de 27/07/2012 - Projeto Calçada Acessível; Lei Federal 10.098/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; Projeto de Lei – Plano Diretor Municipal de Seropédica/RJ, 2006, art. 25 – As diretrizes relativas à acessibilidade e à mobilidade serão implementadas; Lei nº 12.587/2012 – Mobilidade Urbana, art 7º- inciso III); Lei 13.146/15, LBI – Lei Brasileira de Inclusão, Estatuto da pessoa com deficiência; NBR 9050/2015, esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto a construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidades.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.subjectacessibilidadept_BR
dc.subjectCicloviapt_BR
dc.subjectmobilidade urbanapt_BR
dc.subjectpessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectgestão públicapt_BR
dc.subjectmunicípiopt_BR
dc.titleElaboração do manual de acessibilidade urbanapt_BR
dc.typeMonografia/TCCpt_BR
dc.rights.holderJacqueline Alves dos Santos da Conceiçãopt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical46 páginaspt_BR
dc.description.classificationGestão Públicapt_BR
dc.description.additionalnão são necessárias.pt_BR
dc.educational.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública, com ênfase em Governo Local.pt_BR
dc.educational.intendedenduserroleEspecialistas e interessados em governança e Gestão Pública, com ênfase em Governo Local.pt_BR
dc.educational.context400 horaspt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File SizeFormat 
Jacqueline Alves dos Santos da Conceição.pdf3,28 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.