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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4190
Title: Inovações regulatórias no compartilhamento da infraestrutura visando incentivar o aumento da competição intramodal no setor ferroviário brasileiro
Authors: Reis, Jean Mafra dos
Resende, Natália (Orientadora)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Instituto Serzedello Corrêa (ISC)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 37 páginas
Issue Date: Apr-2019
metadata.dc.rights.holder: Jean Mafra dos Reis
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Governança
Políticas de Infraestrutura
Abstract: O presente artigo analisa as inovações regulatórias relacionadas ao compartilhamento da infraestrutura, previstos nos contratos de concessão de ferrovias a serem prorrogados, em consonância com a Lei nº 13.448/2017, bem como nos novos contratos de concessão decorrente das futuras licitações da Ferrovia Norte Sul e Ferrovia de Integração Oeste Leste. A questão do compartilhamento de infraestrutura – em especial o direito de passagem –, em um ambiente monopolista, como é o caso das ferrovias no Brasil verticalmente integradas, faz surgir o problema do acesso de terceiros à essa infraestrutura essencial, e consequentemente reflete na competição dentro do setor ferroviário, e suas consequências (elevação dos custos logísticos, redução da competitividade dos produtos e externalidades negativas). Esse é o problema central abordado nesse artigo: como as inovações regulatórias propostas pela ANTT para os atuais e futuros contratos podem incentivar a competição intramodal? Tendo por base a literatura técnica e as recomendações de boas práticas regulatórias, esse artigo concluiu que as medidas propostas vão na direção da solução dos problemas apontados na literatura e boas práticas, quais sejam: solução dos gargalos da infraestrutura, definição clara da tarifa e quantidade para o exercício do direito de passagem, entre outras medidas.
Keywords: Compartilhamento de infraestrutura;  competição intramodal;  direito de passagem;  inovação;  regulação;  transporte ferroviário;  Governança;  concessão de obra pública
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura.
Target Audience: Especialistas e interessados em governança e controle da regulação em infraestrutura
metadata.dc.educational.context: 363 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Especialização em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura, 1ª edição.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4190
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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