O desafio da expansão da infraestrutura de telecomunicações no Brasil: como os principais e recentes mecanismos de estímulo à execução de projetos estruturantes podem impulsionar o setor
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)Instituto Serzedello Corrêa (ISC)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
45 páginas
Data
Detentor dos direitos
Ana Paula Smidt Nardelli
Classificação
Resumo
O presente estudo tem como principal objetivo realizar um diagnóstico sobre quais os principais instrumentos de estímulo à execução de projetos estratégicos do setor de telecomunicações, buscando-se mapear as suas características quanto aos aspectos operacionais, jurídicos e econômicos, além das possíveis fontes de financiamento e os riscos e pontos de atenção associados a eles. Para se atingir o objetivo citado, adotou-se como metodologia de construção a realização de pesquisa bibliográfica, haja vista que foram avaliados trabalhos e estudos elaborados por outros pesquisadores ou instituições, e também a realização de pesquisa documental, considerando que foram utilizados dados e documentos governamentais referentes às duas últimas décadas, período analisado de alta relevância para a compreensão do setor de telecomunicações. Em síntese, como resultado do estudo, foram identificados e analisados quatro principais mecanismos de estímulo a investimentos no setor de telecomunicações para a execução de projetos estratégicos: a) estabelecimento de compromissos de investimentos em licitações de outorgas de serviços e bens; b) obrigações resultantes da celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC) com os prestadores dos serviços de telecomunicações; c) realização de projetos a partir de leilões reversos de recursos oriundos de fundos setoriais de telecomunicações e de isenções tributárias; e d) utilização de saldos resultantes do final das concessões e de mudanças no modelo de prestação dos serviços de telecomunicações. No decorrer do estudo concluiu-se que todos os mecanismos refletem uma necessidade de se estimular investimentos pelas empresas privadas a partir de ações a serem feitas pelo Estado ou por meio de contratos e normativos já existentes, mas que há possíveis diferenças na forma como é escolhido o destinatário ou a empresa que irá usufruir desses estímulos ou benefícios financeiros. Também foram identificados os fatores relevantes que devem ser observados pelo poder público ao incentivar investimentos públicos pelo setor privado.
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura.
Contexto educacional
363 horas
Descrição adicional
Especialização em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura, 1ª edição.
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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