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dc.contributor.authorDematté, Franciele Cristina Medrado-
dc.contributor.otherCunha, Bruno Queiroz (Orientador)-
dc.date.accessioned2019-06-19T21:04:01Z-
dc.date.available2019-06-19T21:04:01Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4110-
dc.description.abstractEste estudo teve por objetivo identificar quais são os indicadores de qualidade regulatória das agências reguladoras federais de infraestrutura com o menor nível de alcance e consequentemente com maiores possibilidades de aperfeiçoamento no intuito de melhoria da qualidade regulatória. O pressuposto é que a estabilidade regulatória e a preservação dos contratos seriam elementos essenciais para a atração de investimentos de longo prazo e o consequente desenvolvimento econômico nacional. Em um contexto nacional de necessidade de ajustes estatais para fomentar a atração de investimentos privados para o desenvolvimento da infraestrutura no país, o que consequentemente proveria um estímulo à atividade econômica, é relevante destacar que a revelação de falhas de governança e de gestão regulatória pode causar a desconfiança de investidores nacionais e estrangeiros acerca da credibilidade para se investir em projetos na nação. Para a realização dos testes empíricos foram consideradas informações obtidas por meio de técnicas de coleta, tratamento e análise de dados documentais, coletados por meio dos sítios eletrônicos e dos relatórios de gestão anual das agências reguladoras federais. Os resultados apontaram que o indicador de qualidade regulatória que ainda carece do desenvolvimento de iniciativas dentre as agências reguladoras é a implementação de intervenções regulatórias por meio de nudge. Com relação aos indicadores de AIR e de Transparência e Controle Social, foi possível observar que mesmo aquelas agências que não pontuaram segundo os critérios avaliados, ainda assim apresentaram iniciativas que visam aperfeiçoar a sua atuação regulatória. No entanto, para o eixo de Transparência e Controle Social, o indicador que mais apresentou diferenças nas práticas conduzidas pelas agências foi com relação ao prazo estabelecido para manifestação das partes interessadas nas consultas públicas. Como principais contribuições do estudo à literatura foram obtidos elementos que auxiliam na compreensão da qualidade regulatória das agências reguladoras de infraestrutura do Brasil por meio de um comparativo entre as agências pesquisadas sob a ótica de diferentes eixos temáticos.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.publisherInstituto Serzedello Corrêa (ISC)pt_BR
dc.subjectagências reguladoraspt_BR
dc.subjectimpacto regulatóriopt_BR
dc.subjectregulaçãopt_BR
dc.subjectavaliaçãopt_BR
dc.subjectindicadorpt_BR
dc.subjecttransparência públicapt_BR
dc.subjectcontrole socialpt_BR
dc.subjectpolíticas de infraestruturapt_BR
dc.titleQualidade regulatória das agências reguladoras federais de infraestrutura do Brasilpt_BR
dc.typeMonografia/TCCpt_BR
dc.rights.holderFranciele Cristina Medrado Demattépt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical42 páginaspt_BR
dc.description.classificationAdministração Públicapt_BR
dc.description.classificationPolíticas de Infraestruturapt_BR
dc.description.additionalEspecialização em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura, 1ª edição.pt_BR
dc.educational.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Governança e Controle da Regulação em Infraestruturapt_BR
dc.educational.intendedenduserroleEspecialistas e interessados em governança e controle da regulação em infraestruturapt_BR
dc.educational.context363 horaspt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.pt_BR
dc.subject.ods09. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.pt_BR
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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