Evolução e distribuição dos precatórios da União de 2010 à 2013
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Editor
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País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/ TCC
Descrição física
Número de páginas: 85 p.
Data
Detentor dos direitos
Maximillian Moraes Cid
Classificação
Resumo
Este trabalho pretende traçar a evolução dos recursos alocados para o pagamento das
dívidas da Administração Pública Federal direta, desde 2010 até 2013, bem como identificar a
origem desses débitos quanto ao Tribunal julgador e a Região geográfica. Trata-se de pesquisa
quantitativa realizada com base nos dados anualmente encaminhados pelo Poder Judiciário ao
Executivo, e que se destinam a quantificar, na Lei Orçamentária Anual do exercício
subsequente, a dotação necessária para realizar os pagamentos devidos. Seus principais
resultados foram: distinguir o volume de recursos referentes a parcelamentos anteriores ou a
novos precatórios; classificar os Tribunais da Justiça da União por precatórios autuados; esboçar
um mapa dos Estados brasileiros por precatórios emitidos; apontar as variações anuais dos
valores de precatórios, por Tribunal e por Estado; possibilitar a construção de uma metodologia
de acompanhamento da emissão de precatórios; e constituir um ponto de partida para pesquisas
futuras sobre o tema, notadamente, as que pretendam relacionar os números apresentados às
causas de expedição de precatórios e aos órgãos executados
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Monografia apresentada à Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista em gestão pública
Licença
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la, em acesso aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é uma licença não exclusiva, válida para a obra em seu formato original.
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