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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/408
Title: Uma investigação sobre os impactos do Siconv na prestação de contas dos convênios no Ministério da Agricultura
Authors: Silva, Jefferson de Alcantara e
Silva, Francisco José Pereira da (Orientador)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 59 p.
Issue Date: 8-Jan-2014
metadata.dc.rights.holder: Jefferson de Alcantara e Silva
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la, em acesso aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é uma licença não exclusiva, válida para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Gestão Pública
Abstract: No intuito de ampliar o entendimento sobre os impactos da implementação do SICONV sobre os processos de gestão de convênios, o presente trabalho busca entender em que medida a evolução deste sistema do governo federal em conjunto com as mudanças nos instrumentos normativos gera impactos no tempo necessário para concluir a prestação de contas final dos convênios. Foram escolhidos para o estudo os convênios celebrados pelas unidades gestoras do Ministério da Agricultura. A amostra foi composta de 1.745 convênios celebrados desde 2003 até Agosto/2008, onde 1.391 encontravam-se com suas prestações de contas finalizadas. Os dados destes convênios foram importados do SICONV e SIAFI, passando por um processo de reclassificação em fases cronológicas de implementação dos sistemas de gestão de convênios e dos dispositivos legais que regulamentam as transferências voluntárias. Além disso foram realizadas entrevistas com os servidores públicos responsáveis pelos convênios nas unidades gestoras concedentes esperando obter a confirmação da melhoria no tempo das prestações de contas em função da implementação do SICONV. Os resultados confirmaram uma significativa tendência de redução nos prazos de finalização das prestações de contas, no entanto, esta redução foi motivada pelas mudanças implementadas pelo SICONV na fase de execução em detrimento da fase de análise da prestação de contas. Esta pesquisa abre possibilidades de aplicação da metodologia empregada para análise das prestações de contas nos demais órgãos do Governo Federal na expectativa de identificar se este padrão de comportamento identificado no Ministério da Agricultura pode ser comprovado como generalizado com a implantação do SICONV. Os resultados aqui obtidos também podem servir de referência para futuros estudos de impacto operacional do SICONV na execução e acompanhamento das transferências voluntárias de uma forma geral
Keywords: SICONV;  Prestação de Contas;  Ministério da Agricultura;  Convênios
metadata.dc.description.additional: Monografia apresentada à Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista em gestão pública
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/408
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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