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dc.contributor.authorLaydner Filho, Alfredo de Figueiredo-
dc.contributor.otherBaltazar, Antonio Henrique Lindemberg (Orientador)-
dc.date.accessioned2019-05-30T21:35:00Z-
dc.date.available2019-05-30T21:35:00Z-
dc.date.issued2010-12-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4044-
dc.description.abstractA presente monografia versará sobre a importância da participação popular nas finanças públicas. O foco a ser abordado será a destinação do Imposto de Renda Pessoa Física para o Fundo da Infância e do Adolescente, com o objetivo de garantir um futuro melhor e mais digno às crianças e aos adolescentes. A monografia, realizada utilizando-se da metodologia de pesquisa exploratória e qualitativa, vincula a necessidade de a sociedade, aí incluídas as crianças e os adolescentes, ter supridos seus direitos fundamentais e garantida uma vida digna, com o prévio exercício cidadão do pagamento de tributos. Assim, a presente pesquisa trás, dentre seus resultados, uma ótica da tributação servindo como meio de o Estado proteger seus cidadãos e garantir a todos a concretização dos objetivos constitucionais e análises sobre a atual sistemática de destinação de Imposto de Renda da pessoa física e sobre as alterações em relação a atual sistemática, proposta por nova legislação que se encontra em fase de tramitação legislativa.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola de Administração Fazendária (Esaf)pt_BR
dc.subjecteducação fiscalpt_BR
dc.subjectcidadaniapt_BR
dc.subjectimposto de rendapt_BR
dc.subjectpessoa físicapt_BR
dc.titleA destinação do imposto de renda pessoa física como instrumento de exercícios de cidadania e da educação fiscalpt_BR
dc.typeMonografia/TCCpt_BR
dc.rights.holderAlfredo de Figueiredo Laydner Filhopt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical76 p.pt_BR
dc.description.classificationAdministração Públicapt_BR
dc.description.classificationOrçamento e Finançaspt_BR
dc.description.classificationPolíticas Econômicaspt_BR
dc.educational.descriptionTrabalho de conclusão de curso de Pós graduação apresentado à Escola de Administração Fazendária, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Educação Fiscal e Cidadania.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Monografias Esaf
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