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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4033
Title: Benefícios do controle externo resultantes da atuação do Tribunal de Contas da União em auditorias de obras públicas
Authors: Silva, Samuel Rosa da Fonseca
Pereira, Romilson Rodrigues (Orientador)
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 45 p.
Issue Date: 2011
metadata.dc.rights.holder: Samuel Rosa da Fonseca Silva
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Accountability. Prestação de contas
Administração Pública
Abstract: A Carta Republicana de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, reafirmou a profunda interação mantida entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União no exercício do controle externo da Administração Pública. Pelas competências constituídas, o Poder Legislativo conta com o auxílio do Tribunal de Contas para controlar os gastos públicos e avaliar a adequação das ações governamentais. Tal controle não pode ser entendido como mero exercício de auditoria contábil ou financeira, mas verdadeira prática de cidadania em busca da melhor orientação a ser conferida ao gestor no processo de tomada de decisões. Em razão da amplitude e relevância do tema abordado, a delimitação do estudo empreendido concentrou-se nos benefícios advindos da atuação do Tribunal de Contas da União em parceria com o Congresso Nacional nas auditorias de obras públicas no Brasil. Neste trabalho foi possível observar que a sintonia entre a Corte de Contas e o Legislativo Federal, no controle de obras públicas, tem contribuído para o aprimoramento da gestão e execução destes empreendimentos e auxiliado os gestores na aplicação de medidas corretivas, evitando-se, assim, o desperdício de recursos públicos, tornando a Administração Pública mais eficiente.
Keywords: administração pública;  fiscalização orçamentária;  controle externo;  obras públicas
Target: Trabalho de conclusão de curso de Pós-graduação apresentado à Escola de Administração Fazendária, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Finanças Públicas – ênfase em administração orçamentário-financeira.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4033
Appears in Collections:Monografias Esaf

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