O sistema de registro de preços e a economia de escala no setor público: um estudo de caso nas compras governamentais.

Abstract

Este trabalho tem o propósito de apresentar e aplicar, por meio de uma pesquisa empírica dos certames realizados no portal de compras do governo federal, um modelo econométrico para precificação de objetos adquiridos pela Administração Pública via adesão às atas do Sistema de Registro de Preços (SRP). O Decreto n.º 3.931/2001, ao regulamentar o SRP, inovou nos procedimentos de compras governamentais, ao permitir que inúmeros órgãos utilizassem de registro de preço provenientes de uma outra licitação. Pela atual sistemática, no entanto, o licitante vencedor de uma licitação para registro de preço pode obter elevados lucros com os seguidos acréscimos de fornecimento, uma vez que, nas sucessivas aquisições, o preço permanece o mesmo. À luz dessas questões, tomamos modelo na literatura que sugere que essas novas quantidades adquiridas pela Administração sejam fornecidas por preços ajustados, tendo como fundamento o aproveitamento das economias de escala devido à multiplicação do fornecimento. A partir desse modelo, comprovamos a sua consistência e apresentamos um método para cálculo desse novo preço, o que geraria economia para Administração Pública na aquisição dessas quantidades adicionais.