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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3996
Title: Entraves do controle e regulação da navegação aérea civil nos investimentos do Programa de Aviação Regional
Authors: Ocampo, Limber
Pares, Ariel Cecílio Garces (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 20 p.
Issue Date: 6-May-2019
metadata.dc.rights.holder: Limber Ocampo
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Políticas de Infraestrutura
Abstract: Este artigo teve por finalidade realizar estudos acerca do sistema de regulação de navegação aérea dos aeroportos brasileiros, avaliando o arcabouço jurídico regulatório do Brasil, comparando com a execução de Termo de Execução de Descentralizado em curso, celebrado entre o Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil e Comando da Aeronáutica para a instalação de Estações Meteorológicas de Superfície Automática em 34 (trinta e quatro) aeroportos do Programa de Aviação Regional do Governo Federal, dentro de uma análise das consequências para entrega dessa infraestrutura, considerando os parâmetros operacionais previstos na legislação, concluindo pela necessidade de centralização da regulação da navegação aérea em uma única agência.
Keywords: aviação regional;  regulação;  navegação aérea;  infraestrutura
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Políticas Públicas de Infraestrutura.
Target Audience: Especialistas e interessados em políticas de infraestrutura.
metadata.dc.educational.context: 360 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 09. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3996
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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