Title: Observatórios sociais como instrumento de controle social na gestão dos recursos públicos – uma estratégia para a educação fiscal? O caso do Observatório Social de Maringá (OSM)
Authors: Baptistucci, Fabiana Feijó de Oliveira
metadata.dc.contributor.other: Carvalho, Olgamir Francisco de (Orientadora)
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 99 p.
Issue Date: Feb-2011
metadata.dc.rights.holder: Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Administração Pública
Orçamento e Finanças
Políticas Públicas
Transparência Governamental
Abstract: Esta pesquisa é um estudo de caso sobre o Observatório Social de Maringá (OSM), um instrumento de controle social na gestão dos recursos públicos na cidade de Maringá/PR, criado em 2006 pela sociedade civil, com o apoio de vários órgãos públicos, de instituições privadas e de voluntários. O objetivo da pesquisa foi analisar se estratégias utilizadas pelo OSM para viabilizar a transparência e o correto aproveitamento dos recursos públicos são viáveis como estratégias para a Educação Fiscal. Para tanto se buscou conceituar Observatório Social (OS) e verificar se os objetivos do OSM se encontram alinhados com suas estratégias; identificar e analisar estas estratégias, avaliar a percepção da sociedade de Maringá sobre a atuação do Observatório e verificar a aplicabilidade dessas estratégias em outros contextos. Quanto aos meios de pesquisa foram utilizados os seguintes instrumentos: a pesquisa bibliográfica e documental; a pesquisa de campo realizada na cidade de Maringá, com visitas aos locais onde ocorre o fenômeno; entrevistas; e questionário. Os assuntos desenvolvidos para embasar a análise de dados foram educação fiscal, tributo, cidadania, controle social, democracia, participação popular, governança, responsabilização social, educação e desenvolvimento humano. O foco principal dos OS é o monitoramento dos gastos públicos do legislativo e executivo locais. Verificou-se que a implementação dos OS permitiu o exercício da Democracia Participativa, ou seja, o direito de influenciar as políticas públicas que afetam a comunidade, buscando a construção de uma cultura da cidadania fiscal, por meio do estímulo à participação da sociedade civil organizada no processo de avaliação da gestão dos recursos públicos, visando defender e reivindicar a austeridade necessária na sua aplicação, dentro de princípios éticos com vistas à paz e à justiça social. Observou-se ainda que as ações visam incentivar e promover o voluntariado em atividades educativas e operacionais em favor dos direitos do cidadão e contra a corrupção, realizar e divulgar estudos relativos a atividades governamentais e empresariais de interesse da comunidade, participar da Rede da Cidadania Fiscal como forma de facilitar o cumprimento das ações locais de Educação Fiscal e o Controle dos Gastos Públicos. Assim, em resposta ao problema de pesquisa inicialmente proposto, pode-se concluir que acreditamos que o OSM pode ser replicado com sucesso, desde que dentro de uma estrutura organizada que lhe dê apoio ideológico, logístico e financeiro; uma organização em que o Observatório é uma ação de controle implementada dentro de um programa maior, com outras ações precedentes que objetivem educar e despertar o cidadão para o exercício da cidadania.
Keywords: observatório social;  educação fiscal;  controle social;  cidadania;  administração pública
Target: Trabalho apresentado à Escola de Administração Fazendária (Esaf) como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Educação Fiscal e Cidadania.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3970
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