Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3969
Title: Transparência nos órgãos públicos: o desafio da implementação
Authors: Lopes, Maria Lúcia de Alcântara
Vasconcellos, Maria Virgínia Barbosa (Orientadora)
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 67 p.
Issue Date: 2012
metadata.dc.rights.holder: Maria Lúcia de Alcântara Lopes
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Administração Pública
Transparência Governamental
Abstract: O direito ao acesso à informação e a publicidade dos atos públicos decorrem diretamente das noções de regime democrático, de república, de legalidade e estado de Direito, não havendo, teoricamente, necessidade de disposição legal expressa para que se exigisse das autoridades públicas tal compromisso. Sem informação, o cidadão não pode exercer plenamente a participação política nem resguardar seus direitos. A transparência pública se apresenta como um instrumento que pode fortalecer a confiança do cidadão nas instituições públicas, desde que sejam oferecidas de modo compreensível. Este trabalho utiliza tecnologias atuais para apresentar meios para disponibilizar dados e informações públicas tomando como base a Lei de Acesso à Informação. A tecnologia, por sua vez, tem-se apresentado como grande aliada das transformações da sociedade. A dinâmica provocada pelo avanço da tecnologia e, em particular, pela revolução da Tecnologia da Informação e Comunicação-TIC, tem-se refletido em todos os domínios da vida social e econômica. Diante desta realidade, são analisados diversos problemas com dados coletados a partir de uma pesquisa aplicada pela Controladoria geral da União-CGU e por pesquisa a textos e comentários de especialistas da área de informática e pesquisa da autora em sítios de órgãos públicos. Diversas hipóteses são formuladas a partir da aplicação destas facilidades computacionais aliadas a uma gestão efetiva dos dados públicos. As hipóteses são apresentadas com o perfil de sugestões. O trabalho procura mostrar que inúmeras são as possibilidades para aplicação das novas tecnologias para o provimento de dados e informações ao cidadão. No entanto, não é o caso apenas de usar a tecnologia como suporte ao processo de publicação de dados, e sim o fundamental conhecimento e definição do que pode ser publicado e qual a possível utilização deste material. O gestor público deve estar preparado para disponibilizar os dados passíveis de publicação.
Keywords: transparência pública;  atos públicos;  lei de acesso à informação;  direito à informação;  administração pública
Target: Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Governo Eletrônico da Escola de Administração Fazendária (Esaf), como requisito parcial para obtenção do certificado de Especialista em Governo Eletrônico
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3969
Appears in Collections:Monografias Esaf

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
arquivo.2014-08-06.4848893968396,69 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.