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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3937
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dc.contributor.authorRobles, Maria de Lourdes Almeida-
dc.contributor.otherCosta, Alexandre Bernardino (Orientador)-
dc.contributor.otherAmorim, Jan Yuri Figueiredo de (Coorientador)-
dc.date.accessioned2019-04-18T19:11:55Z-
dc.date.available2019-04-18T19:11:55Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3937-
dc.description.abstractO presente trabalho tem por escopo analisar a proposta de Gomes de Sousa para a agilização das lides tributárias, seja a partir da solução desses conflitos, de interesse do Estado e do cidadão, no âmbito da própria Administração Pública, por meio do processo administrativo, seja por meio da harmonização dos procedimentos da Administração aos do Judiciário, de forma que em lugar de se sobreporem, e muitas vezes se excluírem, como hoje acontece, passem a ser complementares e constituírem duas partes de um todo harmônico, garantindo, dessa forma, que o Processo Administrativo Tributário atinja, de forma inequívoca, o fim colimado de garantir a Justiça Tributária.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola de Administração Fazendária (Esaf)pt_BR
dc.publisherUniversidade de Brasília (UnB)pt_BR
dc.subjectdireito tributário e financeiropt_BR
dc.subjectreceitapt_BR
dc.subjectjustiça tributáriapt_BR
dc.subjectlentidãopt_BR
dc.subjectharmonizaçãopt_BR
dc.subjectprocesso tributáriopt_BR
dc.titleO processo administrativo tributário como alternativa eficaz à sobrecarga do judiciário e garantia de justiça fiscalpt_BR
dc.typeMonografia/TCCpt_BR
dc.rights.holderMaria de Lourdes Almeida Roblespt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical70 p.pt_BR
dc.description.classificationAdministração Públicapt_BR
dc.description.classificationOrçamento e Finançaspt_BR
dc.description.classificationPolíticas Econômicaspt_BR
dc.educational.descriptionTrabalho apresentado ao Centro de Educação à Distância (CEAD), da Universidade de Brasília, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Tributário.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.pt_BR
dc.subject.ods08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.pt_BR
Appears in Collections:Monografias Esaf

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