Title: Sistema de registro eletrônico de ponto
Authors: Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Secretaria de Inspeção do Trabalho
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=320&Itemid=32
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Relato de Experiência
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 10 p.
Issue Date: Mar-2012
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Gestão da Informação
Inovação
Abstract: O Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) representou um importante avanço nos instrumentos de proteção e segurança dos trabalhadores e empresas que utilizam o ponto eletrônico, por coibir fraudes de alteração dos horários efetivamente registrados, de supressão ou de impedimento na marcação de horas extras. Após investigação das modalidades de fraudes e dos sistemas que propiciavam as adulterações, a equipe técnica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desenvolveu o modelo de regulamentação, consolidado na Portaria nº 1.510/2009, que garante as marcações dos horários de jornada de trabalho sem possibilidade de adulteração. O SREP é composto de um hardware e um software. O hardware, Registrador Eletrônico de Ponto (REP), preserva as marcações de ponto e fornece ao trabalhador o seu comprovante. O software opera nos computadores das empresas, permitindo o tratamento seguro dos dados para pagamento das horas trabalhadas. Só em 2010, o SREP recuperou uma sonegação de R$ 1,5 bilhão em salários e R$ 446,6 milhões em contribuições previdenciárias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Keywords: Gestão da informação;  Trabalhador;  Horas de trabalho;  Registro;  Ponto eletrônico
Target Audience: Servidores públicos
metadata.dc.description.additional: Iniciativa premiada no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Celso Amorim Araújo, auditor-fiscal do Trabalho. Ações premiadas no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2011
Área Temática: gestão da informação
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/382
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição)
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