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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/371
Title: O caso da arte gráfica Wajãpi e o embate contra a exploração comercial inadequada: limites e potencialidades das políticas públicas de proteção ao patrimônio imaterial
Authors: Santos, Ana Carolina Quintanilha dos
Silva, Frederico Barbosa da
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 88 p.
Issue Date: 23-Dec-2013
metadata.dc.rights.holder: Ana Carolina Quintanilha dos Santos
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la, em acesso aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é uma licença não exclusiva, válida para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Gestão Pública
Abstract: O presente estudo tem por finalidade discutir os limites e potencialidades dos instrumentos de políticas públicas de proteção ao patrimônio imaterial, à luz das experiências constituídas em um caso concreto, qual seja, o registro da arte Kusiwa. Em 2003, a arte Kusiwa dos Wajãpi, no Amapá recebeu o reconhecimento como Obra-Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade, conferido pela UNESCO, um ano após ter sido inscrita no Livro das Formas de Expressão e ter sido registrada pelo IPHAN. Entretanto, apesar dessas ações de salvaguarda, esse patrimônio imaterial vem sendo reiteradamente violado por meio do abuso comercial do uso não autorizado dos grafismos. O fato de as formas de produção e circulação de conhecimento entre os coletivos indígenas envolverem relações específicas, que não se limitam às propostas atualmente disponíveis na legislação sobre propriedade intelectual, confere um aspecto desafiador sobre a temática. A partir do recorrente assédio da comercialização do Kusiwa, começou a haver um aprendizado institucional por parte do IPHAN e de diversos outros atores, principalmente quanto aos questionamentos envolvendo o alcance jurídico de proteção do patrimônio dos bens registrados. Por tudo isso, o registro da arte Kusiwa foi o resultado de um processo mais amplo de conquistas de direitos e construção de cidadania, e gerou efeitos importantes não apenas para assegurar a transmissão intergeracional do conjunto de conhecimentos da cultura Wajãpi, mas, principalmente, porque a salvaguarda desse patrimônio configurou-se como instrumento estratégico para o fortalecimento de ações e lutas sociais que buscam assegurar a garantia de direitos culturais e até mesmo de direitos humanos de maneira ampla
Keywords: Políticas públicas;  Patrimônio imaterial;  Preservação;  Proteção
metadata.dc.description.additional: Monografia apresentada, como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública, sob a orientação Frederico Barbosa da Silva
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/371
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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