Gestão de Recursos Humanos no setor público, relações de trabalho e direitos sociais de servidores público

Abstract

O projeto Administração Pública e Revisão Constitucional teve como objetivo principal discutir tópicos que perpassam as questões ligadas à Administração Pública, tendo em vista a Revisão Constitucional. O objetivo foi discorrer sobre temas levantados, sistematizando informações e, quando possível, isto é, havendo consenso, elaborar propostas para a Revisão Constitucional, ou no caso contrário, detalhar as posições e as divergências, auxiliando no aprofundamento do debate. As propostas refletem as opiniões de um conjunto de técnicos e especialistas das mais variadas tendências e posições em cada um dos assuntos discutidos. A tentativa é de somar esforços com outros fóruns de debate e com outros estudos sobre os temas, fornecendo subsídios às propostas da Secretaria da Administração Federal-SAF, do Governo e do Congresso Nacional nos tópicos de Gestão de Recursos Humanos, Relações de Trabalho e Direitos Sociais dos Servidores Públicos; Redefinição do Papel do Estado; e Descentralização/Pacto Federativo.