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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3543
Title: Sistema de parques nacionais e reservas biológicas do Brasil
Authors: Pádua, Maria Tereza Jorge
Publisher: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público, ano 40, v.111, n. 4, p.17-20
Número padronizado: v. 40, n. 4 (1983)
Issue Date: Oct-1983
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Meio ambiente. Recursos Naturais. Desenvolvimento Sustentável
Abstract: Assistimos nos últimos quatro anos a criação de vários parques nacionais e reservas biológicas, que representam cerca de 9.000.000 de hectares, a grande maioria na Amazônia brasileira, isto em decorrência da elaboração do Plano do Sistema de Unidades de Conservação em suas duas primeiras etapas, o plano é previsto em cinco grandes etapas. Quanto a planos de manejo foram preparados 24, tanto para parques nacionais como para reservas biológicas e dois programas de uso público encontram-se concluídos. Assim, em termos de planificação muita coisa já foi feita, no entanto, no que concerne à implantação e consolidação, pouquíssimas metas foram atingidas. O maior problema que o sistema enfrenta é o da regularização fundiária, recursos financeiros expressivos seriam necessários para se adquirir as áreas dos parques nacionais e reservas biológicas, já criados. Além do mais há que se garantir sua integridade física, dotá-los de fiscalização adequada, como também de infra-estrutura para a recepção de cientistas e estudiosos e para a visitação pública, no caso de parques nacionais. O país possui tão-somente 1,5% do seu território em parques e reservas nacionais - é muito pouco, mas há que se lutar para, pelo menos, salvar estas ilhas protegidas e o que vem ocorrendo, infelizmente, é o contrário. Dois parques nacionais já foram extintos no Brasil: Paulo Afonso e Sete Quedas; o primeiro foi criado em 1948 e extinto em 1968; o segundo criado em 1961 e extinto em 1981; duraram, pois, cerca de vinte anos cada um. Muitos diminuíram drasticamente de tamanho ao longo dos anos e talvez o caso mais expressivo tenha sido o do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, que à época de sua criação, 1961, possuía 600.000 hectares e hoje se encontra com, somente, 60.000 hectares. A implantação de um sistema de unidades de conservação exige muitas pesquisas, levantamentos e estudos, recursos financeiros significativos, infraestrutura e manutenção — em geral dispendiosas, fiscalização sofisticada, etc. Em contrapartida, os benefícios científicos, culturais, sociais e recreativos transcendem muito valor monetário empatado. Mas estas unidades são e devem ser criadas para sempre e a garantia de sua integridade é nosso dever para com as gerações presentes e futuras. Todos nós somos co-responsáveis neste objetivo que beneficiará o brasileiro e a humanidade em geral.
Keywords: parque nacional;  reserva biológica;  preservação ambiental;  políticas públicas;  regularização fundiária
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3543
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990

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