Planejamento e Orçamento

Abstract

A instabilidade econômica e a arraigada cultura centralizadora vigentes no serviço público fazem com que os processos de planos e orçamentos não tenham o conceito que caracterizou o Estado-cidadão. E não sendo, apenas, processos técnicos, mas também políticos, devem refletir os interesses da sociedade. A partir do ponto de vista de que a solução dos problemas socioeconômicos do país podem ser minimizados com uma melhor alocação de recursos públicos, em função dos objetivos governamentais a ENAP dedica um número da série de seus Cadernos às discussões sobre os diferentes aspectos que envolvem as atividades de Planejamento e Orçamento.

Fábio Chaves Holanda ressalta, em seu artigo, que a ação planejadora do Estado para a manutenção de suas atividades e para a implementação de seus projetos se materializa, necessariamente, por meio da lei orçamentária da União. Mas o derespeito às regras constitucionais que regem a matéria tornam o processo cético perante à sociedade. Johaness Eck, por sua vez, frisa que os dirigentes da administração pública necessitam promover reformas urgentes para desenvolver uma capacidade de governo ajustada as demandas sociais. Uma das vertentes necessárias, ressalta, é privilegiar a gestão e o controle externo ao controle interno. Ao analisar a recente trajetória do orçamento público brasileiro, a partir da Constituição de 1988, Edson Tubaki conclui que um processo orçamentário racional e equilibrado passa, sobretudo, pela participação efetiva da sociedade civil, como conseqüência do exercício pleno da cidadania. Já Luís Carlos Cerqueira aponta o surgimento de um novo paradigma de Estado: o catalisador, promotor e empreendedor, que se guia pela delimitação de objetivos e pela consecução de resultados. Ciro Pennafort, em seu trabalho, diz que a modernização do Estado, para capacitá-lo às funções que o país passou a requerer, é fundamental para sua própria existência. Fechando o Caderno, José Raimundo Pereira Gomes enfatiza que o Estado brasileiro somente poderá equilibrar-se se algumas dimensões do planejamento puderem ser atingidas e tornarem-se instrumentos de governabilidade.