Title: Programa de documentação da trabalhadora rural
Authors: Brasil. Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=292&Itemid=32
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Relato de Experiência
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 09 p.
Issue Date: Mar-2009
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Políticas Setoriais. Políticas Intersetoriais
Inovação
Abstract: No Brasil, há uma escassez de informações estatísticas sobre a ausência de documentação civil e trabalhista, além de outros problemas relacionados a esse tema, como dispersão de órgãos emissores, ausência de recursos da população pobre para custear a emissão dos documentos,desinformação sobre os pré-requisitos para a sua obtenção, falta de reconhecimento da cidadania plena das mulheres. Por reivindicação dos movimentos sociais, o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), implantou, em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). O programa já atendeu mais de 275 mil mulheres com a emissão de 561 mil documentos e incrementou a participação delas nas políticas de desenvolvimento rural. A iniciativa envolve diversos órgãos governamentais e a representação da sociedade civil, por meio de comitês gestores
Keywords: Políticas públicas;  Documento;  Trabalhadora rural;  Política de desenvolvimento rural;  Arranjos institucionais;  Implementação
Target Audience: Servidores públicos
metadata.dc.description.additional: Iniciativa premiada no 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Andrea Lorena Butto Zarzar. Ações premiadas no 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2008
Áreas temáticas: Arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; Arranjos institucionais e articulação de parcerias; Arranjos institucionais para coordenação e implementação de parcerias; Articulação de Parcerias; Articulação de parcerias e Gestão Participativa; Sociedade e Cidadania
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/345
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 2006 a 2010 (11ª a 15ª edição)
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