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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3432
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dc.contributor.authorSantos, Vítor Caixeta-
dc.contributor.otherAlbuquerque Júnior, Antônio Ernesto Lassance de (Orientador)-
dc.date.accessioned2018-10-03T19:49:05Z-
dc.date.available2018-10-03T19:49:05Z-
dc.date.issued2018-03-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3432-
dc.description.abstractO presente estudo analisa o perfil das leis ordinárias aprovadas pelo Congresso Nacional entre 1990 e 2013, identificando alteração nesse perfil, o que recebeu significativa influência da participação dos Poderes Executivo e Legislativo da proposição dessas leis. Concluiu-se também que o Poder Legislativo utilizou os espaços ganhos na agenda política do Brasil para elaborar leis de caráter Pessoal. Aqui indica-se a necessidade de verificar os custos de oportunidade ocasionados pela elaboração de tais leis em detrimento de o Congresso Nacional se debruçar sobre temas de cunho mais Regulatórios, com maior alcance e relevância social. Para se chegar a tais conclusões foi selecionado uma amostra aleatória simples de 348 leis ordinárias, as quais foram classificadas em grupos de assuntos (conforme leitura de suas ementas), e verificado suas relações com as diferentes legislaturas e Poderes propositores (Executivo ou Legislativo) por meios de testes de hipóteses baseados na distribuição de Qui-Quadrado e t-student.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.subjectproposição de leispt_BR
dc.subjectlei ordináriapt_BR
dc.subjectagenda públicapt_BR
dc.subjectagenda políticapt_BR
dc.subjectcusto de oportunidadept_BR
dc.subjectpoder legislativopt_BR
dc.titleO perfil das leis ordinárias aprovadas pelo congresso nacional nas legislaturas desde 1990 até 2013pt_BR
dc.typeMonografia/ TCCpt_BR
dc.rights.holderVítor Caixeta Santospt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical17 p.pt_BR
dc.description.classificationAdministração Públicapt_BR
dc.description.classificationRelações Intergovernamentaispt_BR
dc.description.additionalEspecialização em Gestão Pública – Gestão Organizacional e Inovação, 11ª ediçãopt_BR
dc.description.additionalOrientador: Prof. Dr. Antônio Ernesto Lassance de Albuquerque Júniorpt_BR
dc.educational.descriptionTrabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos objetivos necessários para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.pt_BR
dc.educational.intendedenduserroleEspecialistas e interessados em Gestão Públicapt_BR
dc.educational.context420 horaspt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.pt_BR
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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