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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3398
Title: Regularização fundiária: perfil do agricultor familiar na amazônia legal
Authors: Nascimento, Marcus Vinícius Boente do
Mesquita Junior, Humberto Navarro de (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: 38 p.
Issue Date: Jul-2018
metadata.dc.rights.holder: Marcus Vinícius Boente do Nascimento
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Gestão Pública
Abstract: A Amazônia brasileira é patrimônio do Brasil e se constitui ambiente de desenvolvimento econômico e sustentável. Com o fim de atingir seus objetivos, o Estado brasileiro age em prol da prosperidade e preservação da região amazônica e se utiliza de políticas públicas que surjam efeitos positivos. O presente trabalho procura descrever o Programa Terra Legal como política pública de regularização fundiária na Amazônia Legal, voltada para os agricultores familiares, e se ação estatal contribui para o acesso a demais políticas como a do cadastramento na Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP para concessão de crédito rural pelos beneficiários titulados e proteção do meio ambiente na região. A metodologia utilizada foi uma análise quantitativa das bases de dados oficiais do Terra Legal, DAP e Cadastro Ambiental Rural – CAR. Os dados evidenciam a importância da regularização fundiária como instrumento de integração das políticas públicas na Amazônia.
Keywords: regularização fundiária;  integração de políticas públicas;  políticas públicas territoriais;  gestão pública
Target: Especialização em Gestão Pública - Gestão Organizacional e Inovação, 11ª edição
Target Audience: Especialistas e interessados em Gestão Pública
metadata.dc.educational.context: 420 horas
metadata.dc.description.additional: Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos objetivos necessários para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Orientador: Prof. Dr. Humberto Navarro de Mesquita Junior
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3398
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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