Impacto da lei de acesso à informação no âmbito do Tribunal de Contas da União (lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011)
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/ TCC
Descrição física
39 p.
Data
Detentor dos direitos
Geraldo Magela Teixeira
Resumo
O trabalho visa compreender com base nos dados do relatório estatístico anual publicado pelo Tribunal de Contas da União – TCU e na extração de informações dos bancos de dados da Ouvidoria, particularmente do sistema informatizado Sisouv-Web, que gerencia desde a entrada do pedido até a resposta final ao interessado, com vistas a demonstrar como foi recebida a Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação – LAI, no âmbito do TCU, bem como o processo de trabalho instituído para atendimento dos pedidos, buscando com isso a melhoria de procedimentos e o aprimoramento dos mecanismos de aproximação com a sociedade.
Descrição educacional
Especialização em Gestão Pública - Gestão Organizacional e Inovação, 11ª edição
Público-alvo
Contexto educacional
420 horas
Tema ODS
Descrição adicional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
como parte dos requisitos para obtenção do grau
de Especialização em Gestão Pública – Área de
concentração Gestão Organizacional e
Inovação.Orientador: Prof. Dr. Remilson Soares Candeia
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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