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O programa ‘Banda Larga nas Escolas’ no contexto das políticas públicas de inclusão digital

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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

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O objetivo deste estudo é descrever as etapas de formulação, de implementação e de monitoramento do Programa Banda Larga nas Escolas, no contexto das políticas públicas de inclusão digital, sob a ótica dos servidores que participam da sua gestão. Esta pesquisa, que é de ordem qualitativa, apresenta uma revisão de parte da literatura que examina as principais características desse programa, como também, analisa dados publicados pela Agência Nacional de Telecomunicações sobre a execução do programa. A importância deste estudo está relacionada ao fato de que existe pouca teoria científica desenvolvida para medir a avaliação de políticas públicas no Brasil. Verifica-se que, de certa maneira, o Programa Banda Larga nas Escolas tem sido eficaz, mas necessita de uma melhor governança e gestão, a fim de que possa produzir melhores resultados. A pesquisa revela a importância das escolas públicas para a promoção da inclusão digital, por meio de políticas públicas que propiciem conexão à Internet em banda larga, para o uso dos recursos das tecnologias de informação e comunicação na educação.

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