O orçamento geral da união e o investimento em assistência social: uma análise entre 2002 e 2012

Abstract

O Estudo a seguir discute o financiamento e o orçamento da União para a assistência social entre 2002 e 2012, em especial a alocação e destinação em recursos para os serviços socioassistenciais. O primeiro capítulo busca fornecer aos leitores uma visão concisa sobre os conceitos e concepções de política social, proteção social e assistência social que auxiliaram a realização desse trabalho. O segundo capítulo discute o Orçamento e o ciclo orçamentário brasileiro; demonstra as fontes de financiamento da Seguridade Social e da Assistência Social as suas principais características retratando seus avanços e desafios históricos. O terceiro capítulo fornece uma breve visão dos órgãos gestores e das principais marcas dos governos; também, demonstra como seu deu a administração dos recursos da função 08 e a sua classificação em unidades e programas orçamentários analisando o padrão de gestão e alocação do período. O quarto capítulo analisa comparativamente os valores do orçamento da Assistência Social liquidado correlacionando com os valores previstos na Lei Orçamentária Anual para a Seguridade Social e União, entre 2004 e 2010 e fornece aos leitores uma visão sobre as principais linhas de investimento no período supracitado.