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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3325
Title: O lugar da comissão intergestores tripartite no processo de descentralização da política de assistência social
Authors: Sá, Valéria Lopes de
Quinhões, Trajano Augustus (Orientador)
Baesso, Amarildo (Examinador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: 90 p.
Issue Date: 16-Nov-2011
metadata.dc.rights.holder: Valéria Lopes de Sá
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Desenvolvimento Social
Políticas Públicas e Sociais
Abstract: Este estudo analisa o papel da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social no processo de descentralização da política de Assistência, no que diz respeito à dimensão da partilha dos recursos federais. Para melhor elucidar essa temática buscou-se construir um referencial teórico-histórico à luz da reflexão de autores que tratam, em profundidade, do processo de descentralização das políticas sociais brasileiras, e da constituição da política de Assistência Social. Descritos os elementos constitutivos e organizativos da CIT, a análise de suas resoluções serviu de subsídio para compreender como esta instância tem contribuído para a distribuição mais eqüitativa dos recursos federais no financiamento da política, premissa fundamental do processo de descentralização de qualquer política pública. Nesse sentido, concluímos que a instituição da CIT foi importante para o processo de descentralização da política de Assistência Social, pois, apesar da evolução nas normativas e, consequentemente, da definição mais clara dos papéis e responsabilidades dos entes, a realidade nem sempre é traduzida e apreendida na sua totalidade, exigindo arranjos negociados e pactuados que dêem respostas concretas para a superação das dificuldades enfrentadas pelos municípios na implementação de uma política com tantas peculiaridades como a da Assistência Social.
Keywords: assistência social;  descentralização;  federalismo;  financiamento;  desenvolvimento social
Target: Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 1ª edição
metadata.dc.description.additional: Monografia apresentada à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) como requisito obrigatório para obtenção do título de Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social.
Orientador: Prof. Dr. Trajano Augustus Quinhões
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3325
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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