Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorMarques, Magaly de Carvalho Correia-
dc.contributor.otherMoretti, Bruno (Orientador)-
dc.date.accessioned2018-07-25T18:25:30Z-
dc.date.available2018-07-25T18:25:30Z-
dc.date.issued2011-12-12-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3313-
dc.description.abstractEste trabalho tem por finalidade fazer um estudo empírico do perfil socioeconômico dos empregados domésticos no Brasil e a forma como esta categoria profissional está contemplada no sistema de proteção social brasileiro, com o objetivo de identificar as mudanças legais e institucionais que o Brasil precisará implementar para atender aos pressupostos do trabalho doméstico decente aprovados na Convenção nº 189 e na Recomendação nº 201, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, caso venha a se tornar signatário deste instrumento, e identificar em quais áreas podem ser implementadas políticas públicas voltadas para a promoção do bem estar e para a proteção social destes trabalhadores. O primeiro capítulo é dedicado a uma contextualização histórica do trabalho doméstico no Brasil, aos riscos a que estão expostos estes trabalhadores e suas famílias, à forma como se estrutura o Sistema Brasileiro de Proteção Social e, por meio do levantamento de diversos indicadores, traça o perfil socioeconômico do trabalhador doméstico e a forma de inserção destes profissionais no mercado de trabalho. O segundo capítulo analisa a evolução do marco legal do trabalho doméstico no Brasil, quais os direitos que ainda precisam ser conquistados e resume os ditames da Convenção e da Recomendação da OIT. O terceiro capítulo identifica os desafios legislativos para equiparação dos empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais e para atendimento dos pressupostos do trabalho decente, além de diagnosticar o que pode ser feitos, além da alteração da legislação, para garantir dignidade e oferecer proteção ao trabalho doméstico no Brasilpt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.subjecttrabalho domésticopt_BR
dc.subjectdireitos trabalhistaspt_BR
dc.subjectproteção socialpt_BR
dc.subjectbenefício socialpt_BR
dc.subjectconstituição cidadãpt_BR
dc.titleProteção social à empregada e ao empregado doméstico no Brasil: da escravidão ao trabalho decente – uma difícil trajetóriapt_BR
dc.typeMonografia/ TCCpt_BR
dc.rights.holderMagaly de Carvalho Correia Marquespt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical62 p.pt_BR
dc.description.classificationDesenvolvimento Socialpt_BR
dc.description.classificationPolíticas Públicas e Sociaispt_BR
dc.description.additionalMonografia de conclusão do Curso de Especialização em Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social.pt_BR
dc.description.additionalOrientador: Professor Bruno Morettipt_BR
dc.educational.descriptionCurso Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 1ª ediçãopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.pt_BR
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Magaly Marques - Monografia versão definitiva.pdf1,15 MBAdobe PDF Thumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.