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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3298
Title: Da marginalidade à inclusão social: o processo de construção de uma agenda política para a população em situação de rua
Authors: Duqueviz, Beatris Camila
Baesso, Amarildo (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: 62 p.
Issue Date: 2011
metadata.dc.rights.holder: Beatris Camila Duqueviz
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Desenvolvimento Social
Políticas Públicas e Sociais
Abstract: Essa pesquisa tem o objetivo de reconstituir o processo político pelo qual passou a discussão das pessoas em situação de rua até o fenômeno tornar-se, de fato, um problema social e entrar na agenda política, fazendo com que forças governamentais se juntassem à sociedade civil organizada para o enfrentamento da questão. Para esse entendimento, no primeiro capítulo, será realizada uma revisão da literatura sobre exclusão social e população em situação de rua no Brasil. A partir de uma reflexão de quem são os “novos” excluídos socialmente, é feita a caracterização do fenômeno situação de rua e definido o perfil socioeconômico das pessoas que se encontram nessa situação. O segundo capítulo propõe-se a discutir o processo de elaboração da agenda política, ou seja, como essa questão torna-se um “problema social” e o Estado é levado a resolvê-lo. Essa reflexão nos permitirá analisar o processo pelo qual o fenômeno situação de rua passou até transformar-se em um problema social. Para isso, foi necessário analisar o papel do Movimento Nacional de População de Rua e o dos policy decision makers na construção de uma Política Nacional e para a inclusão do segmento em políticas sociais, tornando as pessoas que o compõem também cidadãos que têm direito a ingressarem no Sistema de Proteção Social. Por fim, no terceiro capítulo, será feita uma análise do serviço da Proteção Social Especial para a população em situação de rua, chamado de CENTRO POP (Centro de Referência Especializado de Atendimento à População em Situação de Rua). Este serviço é cofinanciado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e ofertado pelos municípios à população em situação de rua. Essa análise tem o objetivo de verificar a adequação da oferta do serviço à luz do artigo 7º, inciso XII, do Decreto nº 7.053, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Keywords: inclusão social;  exclusão social;  população em situação de rua;  pobreza;  problema social;  políticas públicas;  agenda política
Target: Curso Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 1ª edição
metadata.dc.description.additional: Monografia apresentada à Escola Nacional de Administração Pública como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social.
Orientador: Amarildo Baesso
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3298
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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