Da marginalidade à inclusão social: o processo de construção de uma agenda política para a população em situação de rua
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/ TCC
Descrição física
62 p.
Data
Detentor dos direitos
Beatris Camila Duqueviz
Classificação
Resumo
Essa pesquisa tem o objetivo de reconstituir o processo político pelo qual passou a discussão das pessoas em situação de rua até o fenômeno tornar-se, de fato, um problema social e entrar na agenda política, fazendo com que forças governamentais se juntassem à sociedade civil organizada para o enfrentamento da questão.
Para esse entendimento, no primeiro capítulo, será realizada uma revisão da literatura sobre exclusão social e população em situação de rua no Brasil. A partir de uma reflexão de quem são os “novos” excluídos socialmente, é feita a caracterização do fenômeno situação de rua e definido o perfil socioeconômico das pessoas que se encontram nessa situação.
O segundo capítulo propõe-se a discutir o processo de elaboração da agenda política, ou seja, como essa questão torna-se um “problema social” e o Estado é levado a resolvê-lo. Essa reflexão nos permitirá analisar o processo pelo qual o fenômeno situação de rua passou até transformar-se em um problema social. Para isso, foi necessário analisar o papel do Movimento Nacional de População de Rua e o dos policy decision makers na construção de uma Política Nacional e para a inclusão do segmento em políticas sociais, tornando as pessoas que o compõem também cidadãos que têm direito a ingressarem no Sistema de Proteção Social.
Por fim, no terceiro capítulo, será feita uma análise do serviço da Proteção Social Especial para a população em situação de rua, chamado de CENTRO POP (Centro de Referência Especializado de Atendimento à População em Situação de Rua). Este serviço é cofinanciado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e ofertado pelos municípios à população em situação de rua. Essa análise tem o objetivo de verificar a adequação da oferta do serviço à luz do artigo 7º, inciso XII, do Decreto nº 7.053, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Descrição educacional
Curso Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 1ª edição
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Monografia apresentada à Escola Nacional de Administração Pública como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social.Orientador: Amarildo Baesso
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.