Políticas públicas para o desenvolvimento regional e sua contribuição para o desenvolvimento social: interlocução, cooperação e coordenação

Abstract

O Brasil é um país de dimensão continental com expressiva diversidade natural, econômica, social e cultural, e graves desigualdades sociais e regionais. Nos últimos anos tem se tornado cada vez mais evidente a necessidade de atenção para a análise de mecanismos de coordenação intragovernamental (intersetorial) e intergovernamental (federativa) para a implementação de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento. Não menos importante é a necessidade de diálogo entre Políticas Sociais e Políticas Regionais em um país tão desigual como o Brasil. A desigualdade social é agravada pelas grandes diferenças regionais. Este trabalho procurou abordar a questão da coordenação no caso de um programa que atua na interface da Política Regional, conduzida pelo Ministério da Integração Nacional (MI) e da Política Social, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). No caso em referencia o Programa Água para Todos, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria. Uma política com base territorial, como uma política de desenvolvimento regional, que leve em consideração as demandas específicas de cada território e auxilie na coordenação da ação dos ministérios setoriais, aumentaria a eficácia das políticas sociais. É importante que as políticas setoriais federais adotem a dimensão territorial. A coordenação para se considerar a ação territorial nas políticas setoriais pode constituir uma importante interface entre a política regional e a política social. No caso específico a discussão sobre territorialização das ações, sobretudo do planejamento sobre a localização articulada das instalações dos equipamentos de oferta de água e a proposição e execução de um sistema integrado de manejo de oferta de água para o meio rural do semiárido nordestino seriam pontos fundamentais para o debate.