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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3225
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dc.contributor.authorValadares, Luciana Hemétrio-
dc.contributor.otherÁvila, Mário Lúcio (Orientador)-
dc.contributor.otherCavalcante, Pedro (Examinador)-
dc.date.accessioned2018-06-22T18:44:34Z-
dc.date.available2018-06-22T18:44:34Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3225-
dc.description.abstractO Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - PAN-Brasil foi formulado em decorrência dos compromissos assumidos pelo Brasil como signatário da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação – UNCCD, e articula um conjunto de políticas e ações no âmbito do Governo Federal, viabilizando a implementação de modelos de desenvolvimento sustentáveis nas Áreas Susceptíveis à Desertificação - ASD, pautadas pelo desenvolvimento de programas e ações articulados em torno de quatro eixos temáticos: a redução da pobreza e desigualdade; a ampliação sustentável da capacidade produtiva; a conservação, preservação e manejo sustentável dos recursos naturais; e a gestão democrática e o fortalecimento institucional. Como forma de avaliação da implementação da UNCCD em cada País Parte, a cada dois anos são enviados relatórios através de um sistema on line ao Secretariado da UNCCD. Contudo este relatório, da forma como é desenvolvido e disponibilizado, não se configura como uma ferramenta adequada para que se possa verificar a complementariedade entre as diversas ações governamentais postas em prática para a implementação da Convenção. Sendo assim, neste trabalho foi feito o levantamento das ações desenvolvidas pelos programas do Governo Federal, durante o período de 2008 a 2011, demonstrando a atuação das diversas políticas de apoio à convivência com o semiárido para o combate à desertificação, relacionando-as com os quatro eixos temáticos do PAN-Brasil. Foram utilizadas as informações dos programas do Plano Plurianual - PPA 2008-2011, do IV Relatório Nacional de implementação da UNCCD, elaborado pelo Brasil no ano de 2010, relativo às ações implementadas em 2008 e 2009 e do V Relatório Nacional elaborado em 2012, relativo às ações de 2010 e 2011, além dos mapas e dados disponíveis no Atlas Brasil 2013, com um recorte para as ASD, possibilitando a visualização da evolução da qualidade de vida da população nesta área, entre os anos 2000 e 2010, comparativamente às outras regiões do país. Também foram apresentados os dados referentes aos dois indicadores de impacto que estão sendo considerados como obrigatórios pela UNCCD a serem apresentados pelos Países Parte, a partir de 2012 (S-2 - Proporção da população das áreas afetadas que vive acima da linha de pobreza e S-5 - Estado da cobertura da terra).pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.subjectdesertificaçãopt_BR
dc.subjectsecapt_BR
dc.subjectdesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectsemiáridopt_BR
dc.subjectredução da pobrezapt_BR
dc.subjectdesigualdadept_BR
dc.subjectcapacidade produtivapt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectnações unidaspt_BR
dc.subjectprograma socialpt_BR
dc.titlePolíticas Públicas de Desenvolvimento Sustentável e Redução da Pobreza para a Convivência com o Semiáridopt_BR
dc.titleImplementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação - UNCCDpt_BR
dc.typeMonografia/ TCCpt_BR
dc.rights.holderLuciana Hemétrio Valadarespt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical41 p.pt_BR
dc.description.classificationDesenvolvimento Socialpt_BR
dc.description.classificationPolíticas Públicas e Sociaispt_BR
dc.description.additionalTrabalho de conclusão de curso apresentado à Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, como requisito para obtenção do título de Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social 2ª edição.pt_BR
dc.educational.descriptionCurso Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 2ª ediçãopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.pt_BR
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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