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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3225
Title: Políticas Públicas de Desenvolvimento Sustentável e Redução da Pobreza para a Convivência com o Semiárido
Implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação - UNCCD
Authors: Valadares, Luciana Hemétrio
Ávila, Mário Lúcio (Orientador)
Cavalcante, Pedro (Examinador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: 41 p.
Issue Date: 2013
metadata.dc.rights.holder: Luciana Hemétrio Valadares
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Desenvolvimento Social
Políticas Públicas e Sociais
Abstract: O Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - PAN-Brasil foi formulado em decorrência dos compromissos assumidos pelo Brasil como signatário da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação – UNCCD, e articula um conjunto de políticas e ações no âmbito do Governo Federal, viabilizando a implementação de modelos de desenvolvimento sustentáveis nas Áreas Susceptíveis à Desertificação - ASD, pautadas pelo desenvolvimento de programas e ações articulados em torno de quatro eixos temáticos: a redução da pobreza e desigualdade; a ampliação sustentável da capacidade produtiva; a conservação, preservação e manejo sustentável dos recursos naturais; e a gestão democrática e o fortalecimento institucional. Como forma de avaliação da implementação da UNCCD em cada País Parte, a cada dois anos são enviados relatórios através de um sistema on line ao Secretariado da UNCCD. Contudo este relatório, da forma como é desenvolvido e disponibilizado, não se configura como uma ferramenta adequada para que se possa verificar a complementariedade entre as diversas ações governamentais postas em prática para a implementação da Convenção. Sendo assim, neste trabalho foi feito o levantamento das ações desenvolvidas pelos programas do Governo Federal, durante o período de 2008 a 2011, demonstrando a atuação das diversas políticas de apoio à convivência com o semiárido para o combate à desertificação, relacionando-as com os quatro eixos temáticos do PAN-Brasil. Foram utilizadas as informações dos programas do Plano Plurianual - PPA 2008-2011, do IV Relatório Nacional de implementação da UNCCD, elaborado pelo Brasil no ano de 2010, relativo às ações implementadas em 2008 e 2009 e do V Relatório Nacional elaborado em 2012, relativo às ações de 2010 e 2011, além dos mapas e dados disponíveis no Atlas Brasil 2013, com um recorte para as ASD, possibilitando a visualização da evolução da qualidade de vida da população nesta área, entre os anos 2000 e 2010, comparativamente às outras regiões do país. Também foram apresentados os dados referentes aos dois indicadores de impacto que estão sendo considerados como obrigatórios pela UNCCD a serem apresentados pelos Países Parte, a partir de 2012 (S-2 - Proporção da população das áreas afetadas que vive acima da linha de pobreza e S-5 - Estado da cobertura da terra).
Keywords: desertificação;  seca;  desenvolvimento sustentável;  semiárido;  redução da pobreza;  desigualdade;  capacidade produtiva;  políticas públicas;  nações unidas;  programa social
Target: Curso Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 2ª edição
metadata.dc.description.additional: Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, como requisito para obtenção do título de Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social 2ª edição.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3225
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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