Módulo 1 - Processo Disciplinar e Prova Documental (Curso Provas no Processo Administrativo Disciplinar - PAD)

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dc.contributor.authorCotta, Carla Rodrigues-
dc.contributor.otherLustosa, Danielle Silva Santos-
dc.contributor.otherBarbosa, Fabiany Glaura Alencar e.-
dc.date.accessioned2018-01-10T18:36:35Z-
dc.date.available2018-01-10T18:36:35Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3075-
dc.description.abstractNeste módulo, você conhecerá os tipos de processos disciplinares e os seus procedimentos, além do conceito e características da prova documental.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttp://www.enap.gov.br/pt_BR
dc.subjectprocesso administrativo disciplinarpt_BR
dc.subjectPADpt_BR
dc.subjectprocesso punitivopt_BR
dc.subjectprova documentalpt_BR
dc.subjectprovas no processo administrativopt_BR
dc.subjectprocedimentos disciplinarespt_BR
dc.titleMódulo 1 - Processo Disciplinar e Prova Documental (Curso Provas no Processo Administrativo Disciplinar - PAD)pt_BR
dc.typeMódulo Completopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical26 p.pt_BR
dc.description.classificationÉtica Públicapt_BR
dc.description.classificationGestão de Pessoaspt_BR
dc.description.classificationGestão de Processospt_BR
dc.educational.descriptionIdentificar os tipos de processos disciplinares definidos pela Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos federais) e pela Portaria CGU nº 335/2006; Enumerar os agentes públicos sujeitos a processo disciplinar; Especificar os atos ou omissões que podem ser apurados por meio de processo disciplinar; Reconhecer os princípios orientadores do processo disciplinar; Diferenciar as fases do processo disciplinar; Definir o conceito da prova documental e suas nuances, com considerações sobre questões atuais (cópia versus documentos originais, e-mail enquanto prova, etc.); Solucionar questões atinentes ao contraditório da prova documental.pt_BR
dc.educational.intendedenduserroleO curso é destinado a servidores públicos federais, principalmente aqueles que integrarão as comissões disciplinares como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos no âmbito do Poder Executivo federal.pt_BR
dc.educational.contextEste é o 1º de 3 módulos do curso "Provas no Processo Administrativo Disciplinar", realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Mooc, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Escola Virtual: Gestão de Pessoas
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