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dc.contributor.authorOliveira, Amâncio Jorge de-
dc.contributor.authorVeiga, José Paulo Cândia-
dc.contributor.authorOnuki, Janina-
dc.contributor.authorAmorim, Sônia Naves David-
dc.date.accessioned2013-12-16T18:18:47Z-
dc.date.available2013-12-16T18:18:47Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/294-
dc.description.abstractO caso relata o processo de concessão de licenciamento ambiental para a construção de Santo Antônio e Jirau, duas usinas hidrelétricas no estado de Rondônia. A proposta foi apresentada em um contexto no qual déficits energéticos colocavam o país em estado de alerta, o que ampliou a pressão para projetos de aproveitamento hidrelétrico de grande porte. Era um dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que lhe confere caráter prioritário. A concessão de licença de viabilidade ambiental (licença prévia) constitui pré-requisito para ser iniciada a licitação das obras das usinas. Iniciado em 2002, o processo de licenciamento estendeu-se até agosto de 2007, quando foi aprovado com medidas de controle da fauna, flora e substâncias tóxicas, e a proteção das populações locais. O tema foi escolhido para estudo de caso por envolver múltiplos atores e interesses e enfocar um amplo e demorado processo de mediações e negociações multilaterais. O caso foi desenhado para ser aplicado em oficina de negociações, para alunos com conhecimentos prévios sobre teoria das negociações, permitindo articular aspectos teóricos com a dimensão prática relatada pela experiência. O caso também fornece elementos para análise da participação dos atores políticos, conflitos, geração de alianças e consensos e para discussões sobre tomada de decisãopt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.sourcehttp://casoteca.enap.gov.br/index.php?option=com_multicategories&view=article&id=18:o-licenciamento-ambiental-para-hidreletricas-do-rio-madeira-santo-antonio-e-jirau-&catid=17:negociacao&Itemid=12pt_BR
dc.subjectNegociaçãopt_BR
dc.subjectPolítica Ambientalpt_BR
dc.subjectEnergia Elétricapt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectParceria Público Privadapt_BR
dc.subjectTomada de Decisãopt_BR
dc.subjectGestão de Conflitospt_BR
dc.subjectEstado e Sociedadept_BR
dc.subjectGestão de Parceriaspt_BR
dc.subjectConcessão de Obras Públicaspt_BR
dc.titleO licenciamento ambiental para hidrelétricas do Rio Madeira: Santo Antônio e Jiraupt_BR
dc.typeEstudo de Casopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero de páginas: 28 p.pt_BR
dc.description.classificationNegociaçãopt_BR
dc.description.classificationGestão de Parceriaspt_BR
dc.description.additionalA nota pedagógica deste estudo de caso é de acesso restrito e exclusivo a professores e coordenadores de ensino cujos cadastros tenham sido autorizados pela coordenação da Casoteca de Gestão Pública. Se você é professor ou coordenador de ensino e deseja ter acesso à íntegra das notas pedagógicas que alguns estudos de caso possuem, solicite sua autorização de uso pleno no site da Casoteca de Gestão Pública, na opção “Cadastre-se” (http://casoteca.enap.gov.br/index.php?option=com_user&view=register&Itemid=14).pt_BR
dc.subject.enapNegociaçãopt_BR
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dc.subject.enapEstado e Sociedadept_BR
dc.subject.enapGestão de Parceriaspt_BR
dc.subject.enapConcessão de Obras Públicaspt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.typeRegime::Licença Padrão ENAPpt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).pt_BR
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