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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2948
Title: Descentralização e igualdade no acesso aos serviços de saúde: o caso do Brasil
Authors: Machado, José Angelo
Guim, Ana Luíza dos Santos
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/1582/792
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 68, n. 1, p. 37-64
Issue Date: Feb-2017
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Políticas Públicas e Sociais
Abstract: Neste trabalho avaliamos em que medida desigualdades territoriais afetam capacidades e condições locais para provisão de serviços em uma política pública nacional com implementação descentralizada. Analisando a política de saúde brasileira, em que municípios respondem pela provisão dos serviços, sua estratégia metodológica foi direcionada para um estudo transversal dos orçamentos locais, na formação das receitas e despesas, considerando porte populacional e a inserção regional dos municípios. Ao final, a despeito do caráter equalizador das transferências condicionadas federais, identificamos assimetrias entre capacidades e condições locais que podem comprometer o acesso igualitário aos serviços de saúde, como definido na Constituição brasileira.
Keywords: gestão de políticas públicas;  política de saúde;  orçamentos municipais;  gestão orçamentária;  descentralização;  desigualdade regional;  administração municipal;  gestão e poder local
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240
Seção Temática: Gestão e poder local
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2948
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a atual

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