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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2921
Title: Política de assistência social e coordenação federativa no Brasil
Authors: Soares, Márcia Miranda
Cunha, Edite da Penha
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/view/103
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 67, n.1, p. 85-108
Issue Date: Jan-2016
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis licenças principais, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis” pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Políticas Públicas e Sociais
Seguridade Social. Previdência Social
Abstract: O artigo analisa a política de assistência social no âmbito da organização federativa do Estado brasileiro. Para isso, apresenta e discute as transformações ocorridas na assistência social em sua configuração atual, da Constituição de 1988 até o período atual. A política de assistência social se assenta na afirmação de direito universal a ser efetivado pelo Estado, de forma integrada com outras políticas sociais e coordenada entre os entes governamentais, devendo contar com a participação da sociedade. O foco do trabalho para entender as mudanças e perspectivas atuais para a assistência social é o Estado federal, configurado por relações intergovernamentais mediadas por escassos recursos de interlocução e articulação federativa e pelo amplo papel indutor da União. É nesse contexto que se apresentam alguns desafios para o avanço da política: financiamento governamental; maior envolvimento dos estados; baixa capacidade gerencial dos municípios e o aumento da participação social.
Keywords: assistência social;  seguridade social;  bem estar social;  desigualdade social;  políticas sociais;  relações intergovernamentais
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2921
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a atual

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