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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/290
Title: Parceria intersetorial em políticas sociais: o controle da frequência escolar no Programa Bolsa Família
Authors: Filgueiras, Cristina Almeida Cunha
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://casoteca.enap.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=84:parceria-intersetorial-em-politicas-sociais-o-controle-de-frequencia-escolar-no-programa-bolsa-familia&catid=5:estado-e-governo
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Estudo de Caso
metadata.dc.description.physical: Número Páginas: 43 p.
Issue Date: 2013
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Estado e Governo. Governança. Governabilidade
Políticas Setoriais. Políticas Intersetoriais
Abstract: O estudo de caso examina a colaboração entre o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Brasil para o acompanhamento do compromisso assumido pelas famílias beneficiárias de manter seus filhos na escola com a frequência mínima exigida pelo Programa Bolsa Família. Nele são analisados a intersetorialidade como estratégia da política social e os desafios envolvidos na coordenação entre os organismos públicos para garantir a integralidade neste programa da política de combate à pobreza e proteção social. O foco principal do estudo é a articulação entre os atores institucionais do Governo Federal, porém são também abordados elementos importantes da interação com outros níveis de governo para que a gestão da condicionalidade de educação cumpra seus propósitos
Keywords: Administração Federal;  Administração Municipal;  Assistência Social;  Controle;  Distribuição de Renda;  Frequência Escolar;  Educação;  Parceria;  Pobreza;  Política Social;  Políticas Públicas;  Programa Social;  Seguridade Social;  Serviço Social
metadata.dc.description.additional: A nota pedagógica deste estudo de caso é de acesso restrito e exclusivo a professores e coordenadores de ensino cujos cadastros tenham sido autorizados pela coordenação da Casoteca de Gestão Pública. Se você é professor ou coordenador de ensino e deseja ter acesso à íntegra das notas pedagógicas que alguns estudos de caso possuem, solicite sua autorização de uso pleno no site da Casoteca de Gestão Pública, na opção “Cadastre-se” (http://casoteca.enap.gov.br/index.php?option=com_user&view=register&Itemid=14).
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/290
Appears in Collections:Casoteca: Políticas Públicas

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