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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2743
Title: O controle dos gastos públicos: problemas e sugestões
Authors: Silva, Fernando Antonio Rezende da
Publisher: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/index
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Número padronizado: v. 41, n. 2 (1984)
Revista do Serviço Público, ano 41, v.112, n. 2, p. 17-25
Issue Date: Apr-1984
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Gestão Orçamentária. Finanças Públicas
Abstract: O debate recente sobre a crise econômica brasileira tem ressaltado a necessidade de uma reforma institucional que contribua para uma clara definição de responsabilidades e um maior controle social sobre o Estado. Os componentes principais dessa reforma seriam a revisão das práticas orçamentárias e a melhor identidade organizacional. Do ponto de vista orçamentário, o primeiro aspecto a ressaltar é a perda de substância do Orçamento da União. Este deveria incluir a totalidade das contas fiscais, isto é, aquelas relacionadas à administração dos recursos extras dos compulsoriamente da sociedade através da tributação. A transferência de parte dessas contas para outros orçamentos - o monetário e o das "estatais" – reduziu a transparência da administração pública e tornou inoperante os mecanismos tradicionais de controle dos gastos do governo.
Keywords: administração pública;  gastos públicos;  crise econômica;  reforma institucional;  descentralização administrativa;  orçamento público;  controle de gastos
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2743
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990

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