Title: Pacto nacional pelo enfrentamento da violência contra as mulheres
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=297&Itemid=32
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Relato de Experiência
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 7 p.
Issue Date: Mar-2010
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Inovação
Abstract: O Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres visa descentralizar ações por meio de acordo federativo entre o governo federal e os governos dos estados e dos municípios brasileiros. Participam do pacto a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), organizações da sociedade civil, e outros parceiros do governo federal. Com o objetivo principal de reduzir os índices de violência contra as mulheres, o pacto é composto por quatro grandes eixos: Implementação da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos Serviços Especializados de Atendimento; Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Enfrentamento da Feminização da Aids; Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; e Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão. Desde 2008, os seguintes estados já aderiram ao Pacto: Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins, Alagoas, Amapá, Paraíba e Sergipe
Keywords: Lei Maria da Penha;  tráfico de mulheres;  políticas de saúde;  direitos sexuais e reprodutivos;  direitos humanos;  violência contra as Mulheres;  arranjos institucionais;  implementação;  políticas públicas;  políticas para as mulheres;  exploração sexual
Target: A iniciativa tem por objetivo prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres a partir de uma visão integral desse fenômeno, por meio de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres nos estados e municípios
Target Audience: Servidores públicos
metadata.dc.description.additional: Iniciativa premiada no 14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Aparecida Gonçalves, Subsecretária da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Ações premiadas no 14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2009
Áreas temáticas: Arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; Arranjos institucionais e articulação de parcerias; Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas; Articulação de Parcerias; Articulação de parcerias e Gestão Participativa; Sociedade e Cidadania
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/266
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 2006 a 2010 (11ª a 15ª edição)
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