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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/259
Title: Nossa Várzea: cidadania e sustentabilidade na Amazônia brasileira
Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=278&Itemid=32
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Relato de Experiência
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 07 p .
Issue Date: Mar-2008
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Inovação
Abstract: Em um novo modelo de gestão compartilhada da Secretaria do Patrimônio da União, a iniciativa faz parte do projeto Nossa Várzea – regularização fundiária em áreas de várzeas – e está sendo desenvolvida pela SPU, por meio da Gerência da Secretaria do Patrimônio da União do Estado do Pará (GRPU/PA). Tem como objetivo promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas utilizando o Termo de Autorização de Uso – instrumento legal inovador, que constitui o fundamento expressivo da ação. Ao entregar o Termo às famílias de comunidades ribeirinhas, a União reconhece o direito à ocupação e possibilita a exploração sustentável das áreas de várzeas. Além disso, o instrumento representa para a família beneficiada um comprovante oficial de residência e uma garantia de acesso a aposentadoria, a recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a outros programas sociais do Governo Federal. Desde a implantação do Programa, já foram beneficiadas cerca de 6.000 famílias ribeirinhas, principalmente as que residem no arquipélago do Marajó
Keywords: Regularização fundiária;  Áreas de várzeas;  Termo de Autorização de Uso;  Modelo de gestão;  Exploração sustentável;  Comunidades ribeirinhas;  Cidadania;  Região amazônica;  Arranjos institucionais;  Implementação;  Políticas públicas
Target: A iniciativa tem por objetivo promover a cidadania das comunidades ribeirinhas tradicionais, em harmonia com o desenvolvimento sustentável, a partir de um instrumento inovador que garante a segurança na posse da terra, fazendo cumprir a função socioambiental da propriedade
Target Audience: Servidores públicos em geral
metadata.dc.description.additional: Iniciativa premiada no 12º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Alexandra Reschke. Ações premiadas no 12º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2007
Áreas temáticas: Arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; Arranjos institucionais e articulação de parcerias; Sociedade e cidadania; Articulação de parcerias; Articulação de parcerias e gestão participativa; Articulação de parcerias e gestão participativa
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/259
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 2006 a 2010 (11ª a 15ª edição)

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