Nossa Várzea: cidadania e sustentabilidade na Amazônia brasileira
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Relato de Experiência
Descrição física
Número de páginas: 07 p .
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Em um novo modelo de gestão compartilhada da Secretaria do Patrimônio da União, a
iniciativa faz parte do projeto Nossa Várzea – regularização fundiária em áreas de várzeas – e está sendo desenvolvida pela SPU, por meio da Gerência da Secretaria do Patrimônio da União do Estado do Pará (GRPU/PA). Tem como objetivo promover a regularização
fundiária de ocupações em terras públicas utilizando o Termo de Autorização de Uso –
instrumento legal inovador, que constitui o fundamento expressivo da ação. Ao entregar o Termo às famílias de comunidades ribeirinhas, a União reconhece o direito à ocupação e possibilita a exploração sustentável das áreas de várzeas. Além disso, o instrumento representa para a família beneficiada um comprovante oficial de residência e uma garantia de acesso a aposentadoria, a recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a outros programas sociais do Governo Federal. Desde a implantação do Programa, já foram beneficiadas cerca de 6.000 famílias ribeirinhas, principalmente as que residem no arquipélago do Marajó
Descrição educacional
A iniciativa tem por objetivo promover a cidadania das comunidades ribeirinhas tradicionais, em harmonia com o desenvolvimento sustentável, a partir de um instrumento inovador que garante a segurança na posse da terra, fazendo cumprir a função socioambiental da propriedade
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Iniciativa premiada no 12º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Alexandra Reschke. Ações premiadas no 12º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2007Áreas temáticas: Arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; Arranjos institucionais e articulação de parcerias; Sociedade e cidadania; Articulação de parcerias; Articulação de parcerias e gestão participativa; Articulação de parcerias e gestão participativa
Licença
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