Termo de Ajuste Sanitário (TAS)

Brasil. Ministério da Saúde (MS). Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus)

Inovação Aberta, Premiações e Concursos
Concurso Inovação no Setor Público
Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição)
Termo de Ajuste Sanitário (TAS)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Saúde (MS). Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus)	-
dc.date.accessioned	2013-12-12T17:02:37Z	-
dc.date.available	2013-12-12T17:02:37Z	-
dc.date.issued	2013-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/255	-
dc.description.abstract	O Termo de Ajuste Sanitário, regulamentado no âmbito do Ministério da Saúde pela Portaria GM/MS nº 2.046, de 3 de setembro de 2009, é o instrumento de compromisso que pode ser formalizado entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) das três esferas de governo. Consiste na necessidade de conferir eficácia e qualidade ao processo de descentralização, organização e gestão das ações e serviços de saúde do SUS, assim como de consolidar os compromissos e as responsabilidades sanitárias dos gestores das três esferas de governo, em especial sobre a otimização dos recursos destinados ao SUS. O resultado esperado é a correção de impropriedades decorrentes do descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde relativas à gestão do Sistema Público de Saúde	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)	pt_BR
dc.source	http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=328&Itemid=32	pt_BR
dc.subject	SUS	pt_BR
dc.subject	Repasse de recursos	pt_BR
dc.subject	Controle	pt_BR
dc.subject	Termo de ajuste	pt_BR
dc.subject	Arranjos institucionais	pt_BR
dc.subject	Implementação	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.title	Termo de Ajuste Sanitário (TAS)	pt_BR
dc.type	Relato de Experiência	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	Número de páginas: 9 p.	pt_BR
dc.date.started	2009-09	-
dc.date.finished	2012-07	-
dc.description.classification	Inovação	pt_BR
dc.description.additional	Ações premiadas no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - 2012	pt_BR
dc.description.additional	Iniciativa premiada no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Jozimar Barros Carneiro, contador do Ministério da Saúde	pt_BR
dc.subject.enap	Políticas Públicas	pt_BR
dc.subject.enap	Inovação	pt_BR
dc.educational.description	Conferir eficácia e qualidade ao processo de descentralização, organização e gestão das ações e serviços de saúde do SUS, assim como de consolidar os compromissos e as responsabilidades sanitárias dos gestores das três esferas de governo, em especial sobre a otimização dos recursos destinados ao SUS	pt_BR
dc.educational.intendedenduserrole	Servidores públicos	pt_BR
dc.rights.access	Acesso::Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.type	Regime::Licença Padrão ENAP	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).	pt_BR
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