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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2515
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dc.contributor.authorDelgado, Rodrigo Morais lima-
dc.contributor.otherBrito, Rodrigo Lino de (Orientador)-
dc.date.accessioned2016-09-09T21:18:36Z-
dc.date.available2016-09-09T21:18:36Z-
dc.date.issued2016-06-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2515-
dc.description.abstractEste artigo buscou identificar a relevância orçamentária e financeira e as consequências das emendas parlamentares ao orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nesse sentido, identificou-se, no período de 2012 a 2015, o volume recursos destinados via emenda parlamentar para o orçamento do SUAS. Por meio das informações disponíveis nos sistemas de monitoramento da execução orçamentária da União, das bases de dados de gestão de convênios do Fundo Nacional de Assistência Social e de entrevistas semiestruturadas com gestores nacionais do SUAS, analisou-se como a gestão nacional da Política de Assistência Social vem lidando com esse aporte de recursos promovido por parte do Poder Legislativo. Foi possível verificar que a consolidação do orçamento impositivo, por meio da Emenda Constitucional nº 86/2015, não significou em um aumento no volume de recursos orçamentários destinados via emendas parlamentares individuais no período, assim como foi possível observar a necessidade de a gestão nacional do SUAS estruturar uma agenda consistente com o parlamento no que diz respeito ao tema.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttp://repositorio.enap.gov.brpt_BR
dc.subjectSistema Único de Assistência Socialpt_BR
dc.subjectEmendas parlamentarespt_BR
dc.subjectOrçamento impositivopt_BR
dc.titleEmendas parlamentares ao orçamento da assistência social no Brasil e seus efeitos na implementação do SUASpt_BR
dc.typeMonografia/ TCCpt_BR
dc.rights.holderRodrigo Morais lima Delgadopt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero de páginas: 34 p.pt_BR
dc.date.started2014-10-
dc.date.finished2016-07-
dc.description.classificationGestão Orçamentária. Finanças Públicaspt_BR
dc.description.classificationPolíticas Públicas e Sociaispt_BR
dc.subject.enapOrçamento públicopt_BR
dc.subject.enapGestão orçamentáriapt_BR
dc.subject.enapPoder Executivopt_BR
dc.subject.enapAssistência socialpt_BR
dc.educational.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de especialista no Curso de Especialização em Gestão Pública 10ª edição.pt_BR
dc.educational.description2Coleta de dados, entrevistas e análise.pt_BR
dc.educational.intendedenduserroleEspecialistas e interessados em Gestão Pública.pt_BR
dc.educational.contextEspecialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.pt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.pt_BR
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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