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dc.contributor.authorSant'Ana, Marcel Claudio-
dc.contributor.otherGomide, Alexandre de Ávila (Orientador)-
dc.date.accessioned2016-09-09T18:01:42Z-
dc.date.available2016-09-09T18:01:42Z-
dc.date.issued2016-06-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2499-
dc.description.abstractEste estudo pretende analisar o novo marco legal da governança interfederativa, introduzido no cenário nacional pelo Estatuto da Metrópole, Lei nº. 13.089 de 2015, à luz das teorias contemporâneas sobre governança em sistemas políticos complexos, com o objetivo de avaliar as lacunas e potencial de seus instrumentos na produção da boa governança a partir do estimulo às iniciativas de cooperação e coordenação federativa. Para esta tarefa o estudo recorrerá à abordagem de análise da estruturação de instrumentos políticos (carrots, sticks and sermons) e à revisão dos princípios organizacionais para construção de modelos de governança, como foco específico sobre metagovernança e governança multinível. Nesse contexto, espera-se ao fim do estudo ter avançado na identificação das limitações e potencialidades do novo marco legal, na perspectiva de geração de instrumentos efetivamente capazes de lidar e conduzir o complexo sistema politico metropolitano, conformado pela interação entre os governos municipais, estaduais, federal, sociedade civil e atores de mercado. Busca-se iluminar as lacunas e o potencial do novo modelo de governança interfederativa e propiciar novos elementos para o debate sobre implementação do Estatuto da Metrópole.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttp://www.enap.gov.br/pt_BR
dc.subjectGovernança Interfederativapt_BR
dc.subjectInstrumentos políticospt_BR
dc.subjectRegiões metropolitanaspt_BR
dc.titleEstatuto da metrópole: limites e possibilidades dos instrumentos e estratégias de planejamento e gestão urbanos da Lei nº. 13.089 de 2015pt_BR
dc.typeMonografia/ TCCpt_BR
dc.rights.holderMarcel Claudio Sant'Anapt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero de páginas: 33 p.pt_BR
dc.date.started2014-10-
dc.date.finished2016-07-
dc.description.classificationAdministração Públicapt_BR
dc.description.classificationEstado e Governo. Governança. Governabilidadept_BR
dc.subject.enapGovernançapt_BR
dc.subject.enapAdministração metropolitanapt_BR
dc.educational.descriptionTrabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.pt_BR
dc.educational.description2Coleta e análise de dados.pt_BR
dc.educational.intendedenduserroleEspecialistas e interessados em Gestão Pública.pt_BR
dc.educational.contextEspecialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.pt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.pt_BR
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