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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2499
Title: Estatuto da metrópole: limites e possibilidades dos instrumentos e estratégias de planejamento e gestão urbanos da Lei nº. 13.089 de 2015
Authors: Sant'Ana, Marcel Claudio
Gomide, Alexandre de Ávila (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://www.enap.gov.br/
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 33 p.
Issue Date: Jun-2016
metadata.dc.rights.holder: Marcel Claudio Sant'Ana
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
Classificação Temática: Administração Pública
Estado e Governo. Governança. Governabilidade
Abstract: Este estudo pretende analisar o novo marco legal da governança interfederativa, introduzido no cenário nacional pelo Estatuto da Metrópole, Lei nº. 13.089 de 2015, à luz das teorias contemporâneas sobre governança em sistemas políticos complexos, com o objetivo de avaliar as lacunas e potencial de seus instrumentos na produção da boa governança a partir do estimulo às iniciativas de cooperação e coordenação federativa. Para esta tarefa o estudo recorrerá à abordagem de análise da estruturação de instrumentos políticos (carrots, sticks and sermons) e à revisão dos princípios organizacionais para construção de modelos de governança, como foco específico sobre metagovernança e governança multinível. Nesse contexto, espera-se ao fim do estudo ter avançado na identificação das limitações e potencialidades do novo marco legal, na perspectiva de geração de instrumentos efetivamente capazes de lidar e conduzir o complexo sistema politico metropolitano, conformado pela interação entre os governos municipais, estaduais, federal, sociedade civil e atores de mercado. Busca-se iluminar as lacunas e o potencial do novo modelo de governança interfederativa e propiciar novos elementos para o debate sobre implementação do Estatuto da Metrópole.
Keywords: Governança Interfederativa;  Instrumentos políticos;  Regiões metropolitanas
Target: Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Target Audience: Especialistas e interessados em Gestão Pública.
metadata.dc.educational.context: Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2499
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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