Uma análise sobre os efeitos da introdução da Lei de Acesso à Informação na prática da gestão pública

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dc.contributor.authorPereira, Raquel Aparecida-
dc.contributor.otherVaz, Alexander Cambraia Nascimento (Orientador)-
dc.date.accessioned2016-09-08T16:46:35Z-
dc.date.available2016-09-08T16:46:35Z-
dc.date.issued2016-06-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2478-
dc.description.abstractUm aspecto pouco explorado nas análises sobre a Lei de Acesso à Informação no Brasil diz respeito aos impactos de sua implementação para os gestores de órgãos e entidades da administração pública. O presente estudo busca aferir, a partir da análise de decisões favoráveis ao cidadão no âmbito do sistema recursal, possíveis mudanças organizacionais nas instituições. A categorização dos recursos julgados em 3ª e 4ª instância traduziu um panorama múltiplo sobre o tipo de pedidos de acesso à informação e sobre a sua distribuição entre as instituições do Poder Executivo. A partir dessa avaliação, foram realizadas entrevistas com gestores públicos para identificar impactos possíveis da Lei de Acesso nas rotinas de trabalho, nos processos de gestão documental e de classificação de documentos.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttp://www.enap.gov.br/pt_BR
dc.subjectLei de Acesso à Informaçãopt_BR
dc.subjectgestão públicapt_BR
dc.subjecttransparênciapt_BR
dc.subjectcontrole socialpt_BR
dc.subjectaccountabilitypt_BR
dc.titleUma análise sobre os efeitos da introdução da Lei de Acesso à Informação na prática da gestão públicapt_BR
dc.typeMonografia/ TCCpt_BR
dc.rights.holderRaquel Aparecida Pereirapt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero de páginas: 42 p.pt_BR
dc.date.started2014-10-
dc.date.finished2016-07-
dc.description.classificationAcesso à Informaçãopt_BR
dc.description.classificationTransparência Governamentalpt_BR
dc.description.additionalNotas de conteúdo: 1 Introdução. 2 Garantia de acesso à informação, transparência pública e o aprimoramento dos mecanismos de participação política. 3 A Lei de Acesso à Informação e o sistema recursal. 3.1 Aspectos metodológicos e análise de dados. 3.2 Mapeamento dos recursos apresentados em 3ª e 4ª instâncias. 4. Impressões sobre os efeitos da LAI na organização das instituições. 4.1 Ministério das Relações Exteriores – MRE. 4.2 Ministério da Fazenda – MF. 4.3 Ministério do Trabalho e Emprego – TEM. 4.4 Alguns apontamentos comuns. 5 Conclusãopt_BR
dc.subject.enapacesso à informaçãopt_BR
dc.subject.enapadministração públicapt_BR
dc.subject.enapgestão da informaçãopt_BR
dc.subject.enaptransparência governamentalpt_BR
dc.subject.enapaccountabilitypt_BR
dc.subject.enapcontrole socialpt_BR
dc.educational.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública.pt_BR
dc.educational.description2Revisão bibliográfica, coleta e análise de dados.pt_BR
dc.educational.intendedenduserroleEspecialistas e interessados em Gestão Pública.pt_BR
dc.educational.contextEspecialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.pt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.pt_BR
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