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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2381
Title: Burocracia local e qualidade da implementação de políticas descentralizadas: uma análise da gestão de recursos federais pelos municípios brasileiros
Authors: Batista, Mariana
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/571/723
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 66, n. 3, p. 345-370
Issue Date: Jul-2015
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Políticas Públicas e Sociais
Abstract: A qualidade da burocracia local reduz as falhas na implementação de recursos de transferências federais pelos municípios brasileiros? Este trabalho analisa o processo de implementação de políticas que fazem uso de recursos federais, com foco nas irregularidades identificadas na implementação. Dados do “Programa de Sorteios Públicos” da Controladoria-Geral da União, com amostra aleatória dos municípios brasileiros (2003-2004), são usados como medida de qualidade de implementação. Como fator explicativo principal, são analisadas quatro medidas da qualidade da burocracia: a inadequação, o quantitativo, a qualificação e a ausência de politização. Com o uso de modelo binomial negativo, os resultados indicam que quanto maior a inadequação da burocracia, maior o número de falhas de implementação e de irregularidades na gestão de recursos federais; e quanto maior o número de funcionários por habitante e a proporção de funcionários com ensino superior, menor o número de falhas e de irregularidades na implementação de recursos federais. Esses resultados indicam a importância da qualidade da burocracia para explicar a implementação de políticas descentralizadas.
¿La calidad de la burocracia local disminuye los defectos en la implementación de las transferencias de recursos federales en los municipios? Este trabajo analiza el proceso de implementación de las políticas que hacen uso de los fondos federales, con un enfoque en las irregularidades detectadas en la ejecución. Los datos del “Programa de Sorteios Públicos” de la Contraloría General, con una muestra aleatoria de los municipios brasileños (2003-2004), se utilizan como medida de la calidad de la implementación. Como el principal factor explicativo, se analizan cuatro medidas de calidad de la burocracia: la insuficiencia, el cuantitativo, la cualificación y la ausencia de politización. Utilizando modelos binomiales negativos, los resultados indican que cuanto mayor es la insuficiencia de la burocracia, más fallos de implementación e irregularidades en la gestión de los fondos federales; y cuanto más alto es el número de empleados por habitante y la proporción de trabajadores con educación superior, tanto menor será el número de fallos y irregularidades en la aplicación de los fondos federales. Estos resultados indican la importancia de la calidad de la burocracia para explicar la implementación de las políticas descentralizadas.
Does the quality of the local bureaucracy reduce the failures in the implementation of resources of federal transfers to municipalities? This paper analyzes the process of policy implementation that makes use of federal funds, with a focus on irregularities identified in the implementation. Data from the “Programa de Sorteios Públicos” of the General Controller Office, with a random sample of Brazilian municipalities (2003-2004), are used as a measure of the quality of implementation. As the main explanatory factor four measures of quality of bureaucracy are analyzed: inadequacy, the quantitative, the qualification and absence of politicization. Using negative binomial models, the results indicate that the greater the inadequacy of the bureaucracy, the grater the number of implementation failures and irregularities in the administration of federal transfers and the greater the number of employees per capita and the proportion of employees with higher education, the lower the number of failures and irregularities in the implementation of federal funds. These results indicate the importance of the quality of the bureaucracy to explain the implementation of decentralized policies.
Keywords: receita pública;  burocracia;  políticas públicas;  descentralização administrativa;  administração municipal;  desigualdade regional;  implementação
Target Audience: Servidores públicos em geral.
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2381
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a atual



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