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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2236
Title: A previdência dos servidores públicos federais: um regime sustentável?
Authors: Porto, Valéria
Caetano, Marcelo Abi-Ramia
Publisher: VIII Congresso CONSAD de Gestão Pública
Endereço Eletrônico: http://consad.org.br/
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 27 p.
Issue Date: May-2015
metadata.dc.rights.holder: Valéria Porto
Marcelo Abi-Ramia Caetano
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Comum
Classificação Temática: Planejamento Estratégico
Políticas Públicas e Sociais
Reforma Política
Abstract: O objetivo deste artigo é identificar o conjunto de reformas impostas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos federais (RPPS), desde a promulgação da Constituição de 1988 até a instituição do regime de previdência complementar do servidor, e realizar discussão acerca da sustentabilidade fiscal de longo prazo daquele regime. Para tanto, as Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, a Lei 12.618/2012 – que instituiu a previdência complementar para os servidores federais – e a Medida Provisória 664/2014 – que alterou regras na concessão da pensão por morte- serão analisadas tanto do ponto de vista jurídico quanto da perspectiva da racionalidade econômica. Também se discutirá a contribuição de cada uma dessas alterações para o processo de convergência ou divergência entre o RPPS e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Keywords: previdencia social;  reformas políticas;  regime fiscal;  serviço publico;  servidor publico
metadata.dc.description.additional: Artigo apresentado ao VIII Congresso Consad de Gestão Pública, Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília/DF – 26, 27 e 28 de maio de 2015.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2236
Appears in Collections:Artigos e Apresentações no Congresso CONSAD

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