Módulo 14: o sistema de registro de preços

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dc.contributor.authorRodrigues, Edson Seixas (conteudista, 2005)-
dc.contributor.otherSavonitti, Henrique (revisor, 2008)-
dc.contributor.otherSalomão, Walter (revisor, 2011)-
dc.contributor.otherFerreira, Hanna (revisor, 2013)-
dc.date.accessioned2015-04-23T18:26:33Z-
dc.date.available2015-04-23T18:26:33Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2139-
dc.description.abstractO Sistema de Registro de Preços – SRP foi instituído pela Lei n° 8.666/93, art. 15, inciso II, que permitia o seu uso apenas por meio da modalidade Concorrência. Após o advento da modalidade Pregão, foi expedido o Decreto n° 3.931, de 19 de setembro de 2001 (alterado pelo Decreto n° 4.342, de 23 de agosto de 2002) que possibilitou em seu art. 3° o uso desta ferramenta por meio da nova modalidade Pregão representando um avanço para as contratações públicas. Em 23 de janeiro de 2013, foi editado o Decreto nº 7.892/13 que trouxe diversas mudanças ao Sistema de Registro de Preços e revogou o anterior normativo, tema sobre o qual também trabalharemos ao longo deste Módulo.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttp://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171pt_BR
dc.subjectlegislaçãopt_BR
dc.subjectlogística de suprimentospt_BR
dc.subjectlei nº 8666/93pt_BR
dc.subjectpregãopt_BR
dc.subjectregistro de preçospt_BR
dc.subjectsistema de registro de preçospt_BR
dc.titleMódulo 14: o sistema de registro de preçospt_BR
dc.typeMódulo Completopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero de páginas: 18 p.pt_BR
dc.description.classificationAdministração Públicapt_BR
dc.description.classificationLicitação. Compraspt_BR
dc.description.additionalSUMÁRIO 14.1. Objetivos do Módulo 14.2. Introdução 14.3. Conceito 14.4. O SRP 14.5. Da Intenção de Registro de Preços 14.6. Fase do Planejamento no Sistema de Registro de Preços – Atribuições do Órgão Gerenciador e do(s) Órgão(s) Participante(s) 14.7. O Edital para SRP 14.8. A Ata de Registro de Preços 14.9. Formação de Cadastro de Reserva 14.10. Cancelamento do Registro do Fornecedor 14.11. Quadro-Resumo 14.12. Ponto Polêmico 14.13. Finalizando o Módulopt_BR
dc.subject.enaplegislaçãopt_BR
dc.subject.enaplicitaçãopt_BR
dc.subject.enapsistema de registro de preçospt_BR
dc.subject.enapcompras governamentaispt_BR
dc.subject.enapadministração públicapt_BR
dc.educational.descriptionAo final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de definir o sistema de registro de preços, apontando seu conceito e característicaspt_BR
dc.educational.descriptionapontar a sistemática e peculiaridades do sistema de registro de preçospt_BR
dc.educational.intendedenduserroleAgentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geralpt_BR
dc.educational.contextEste é o décimo quarto dos quatorze módulos do curso Legislação aplicada à logística de suprimentos lei nº 8.666/93, pregão e registro de preçospt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
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