Módulo 7: o edital
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Rodrigues, Edson Seixas (conteudista, 2005) | - |
dc.contributor.other | Savonitti, Henrique (revisor, 2008) | - |
dc.contributor.other | Salomão, Walter (revisor, 2011) | - |
dc.contributor.other | Ferreira, Hanna (revisor, 2013) | - |
dc.date.accessioned | 2015-04-20T13:46:41Z | - |
dc.date.available | 2015-04-20T13:46:41Z | - |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2131 | - |
dc.description.abstract | O art. 41 da Lei de Licitações dispõe que “a administração não pode descumprir as normas e condições do edital, a qual se acha estritamente vinculada”. Por isso é possível afirmar que o edital é lei entre as partes, porquanto também o licitante deverá obedecer aos termos do que nele foi posto. O instrumento convocatório é gênero do qual o edital e o convite são espécies. É o ato administrativo externo de abertura do procedimento de licitação que tem requisitos essenciais estipulados no art. 40, da Lei n° 8.666/93 que deverão ser respeitados, sob pena de nulidade. É utilizado para as modalidades: concorrência, tomada de preços, concurso e leilão. No edital são indicadas todas as regras e prazos que devem pautar a tramitação da licitação e o próprio conteúdo do futuro contrato. | pt_BR |
dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
dc.publisher | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | pt_BR |
dc.source | http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171 | pt_BR |
dc.subject | legislação | pt_BR |
dc.subject | lei nº 8666/93 | pt_BR |
dc.subject | pregão | pt_BR |
dc.subject | registro de preços | pt_BR |
dc.subject | edital | pt_BR |
dc.title | Módulo 7: o edital | pt_BR |
dc.type | Módulo Completo | pt_BR |
dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | pt_BR |
dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
dc.description.physical | Número de páginas: 11 p. | pt_BR |
dc.description.classification | Administração Pública | pt_BR |
dc.description.classification | Licitação. Compras | pt_BR |
dc.description.additional | SUMÁRIO 7.1. Objetivos do Módulo 7.2. Conceito 7.3. Características 7.4. Elaboração do Edital 7.5. Compras Públicas Sustentáveis 7.7. Ponto Polêmico 7.8. Finalizando o Módulo | pt_BR |
dc.subject.enap | legislação | pt_BR |
dc.subject.enap | licitação | pt_BR |
dc.subject.enap | sistema de registro de preços | pt_BR |
dc.subject.enap | compras governamentais | pt_BR |
dc.subject.enap | edital | pt_BR |
dc.educational.description | Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de definir edital, especificando suas características | pt_BR |
dc.educational.description | relacionar os itens que devem compor um edital e seu anexo, dispostos no art. 40 da Lei nº 8.666/93 | pt_BR |
dc.educational.intendedenduserrole | Agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geral | pt_BR |
dc.educational.context | Este é o sétimo dos quatorze módulos do curso Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso::Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.license | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | pt_BR |
Appears in Collections: | Escola Virtual: Logística e Compras Públicas |
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