Módulo 2: contrato administrativo
| Title: | Módulo 2: contrato administrativo |
| Authors: | Santos, Lucimar Rizzo Lopes dos (conteudista, 2013) |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171 |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Módulo Completo |
| metadata.dc.description.physical: | Número de páginas: 27 p. |
| Issue Date: | Mar-2015 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Administração Pública Gestão de Contratos Logística. Logística Pública |
| Abstract: | Este documento trata de contrato administrativo, quando há a obrigatoriedade do contrato?, execução do contrato administrativo, e quais são os principais direitos e obrigações das partes?, e qual é a duração dos contratos administrativos?, e o prazo de execução?, quais são os contratos executados de forma continua?, além da alteração do prazo contratual, pode o contrato administrativo sofrer alteração durante a sua execução?, a alteração unilateral, alteração por acordo entre as partes, e quais são os limites legais para as alterações contratuais?, e para a alteração qualitativa, existe limite de acréscimo e de supressão?, e como verificar o valor da apuração dos limites percentuais indicados (25% e 50%)?, e para a formalização das alterações contratuais, qual é o procedimento?, e quais são os procedimentos e/ou instrumentos utilizados para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos?, reajuste, revisão e repactuação. |
| Keywords: | gestão de contratos; contrato administrativo; prazo de execução; administração pública; fiscalização de contratos |
| Target: | Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato |
| Target Audience: | Agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geral |
| metadata.dc.educational.context: | Este é o segundo dos três módulos do curso Gestão e fiscalização de contratos administrativos |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2117 |
| Appears in Collections: | Escola Virtual: Logística e Compras Públicas |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| GestaodeContratos_modulo_2_final_ (5).pdf | 1.66 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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